No requerimento hoje entregue na Assembleia da República e dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, os sociais-democratas referem que, após a audição parlamentar de terça-feira do ministro da Administração Interna, “nos dias seguintes os factos desmentiram a aparente serenidade do Governo acerca do futuro do SIRESP, cujo contrato termina no final do próximo mês de junho, ou seja, em pleno verão e época de incêndios”.

Na quarta-feira, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.

“Um dia depois destas afirmações ficamos a saber pela comunicação social que o presidente do SIRESP, o senhor general Manuel Couto, nomeado há pouco mais de um ano, renunciou ao cargo que abandonará já no final do corrente mês”, acrescentam os sociais-democratas.

O PSD defende que, antes do final de contrato, “será necessário o Governo tomar decisões, assegurar o interesse público, e garantir aos bombeiros e às autarquias, que já vieram manifestar a sua preocupação, o pleno funcionamento da Rede Nacional de Emergência a partir do dia 1 de julho”.

“Face à gravidade da situação, o grupo parlamentar do PSD considera urgente ouvir o presidente da Altice, Alexandre Fonseca, e o presidente demissionário do SIRESP, general Manuel Couto, no sentido de procederem aos necessários esclarecimentos quanto ao futuro do SIRESP”, justificam.

Na quinta-feira, o CDS-PP já tinha requerido a audição urgente do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também para explicar “como vai ser resolvido” o problema da rede de comunicações de emergência do Estado.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos 'sites' do SIRESP.

No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores privados depois de junho deste ano.

Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.