De acordo com informação transmitida à Lusa por fonte oficial social-democrata, o PSD indica para o TC um juiz e dois não juízes.

Maria Benedita Urbano é juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo e Afonso Patrão professor de Direito na Faculdade de Coimbra e assessor do anterior presidente do TC, Manuel Costa Andrade.

O PSD insiste ainda na indicação de José Eduardo Figueiredo Dias, professor de Direito e atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Públicos.

A Assembleia da República vai tentar eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional em 22 de julho, pertencendo a indicação de três deles ao PSD e uma ao PS.

Em março, José Eduardo Figueiredo Dias falhou a eleição para juiz do Tribunal Constitucional, com mais votos brancos do que favoráveis.

O nome proposto pelo PSD para substituir Manuel da Costa Andrade, que tinha terminado em fevereiro o seu mandato, recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes, muito aquém dos dois terços exigidos pela Constituição.

Agora, além dessa vaga ainda em aberto, os deputados terão de eleger mais três juízes para o TC, para substituir três elementos que terminam o seu mandato de nove anos em 12 de julho: Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita.

O PSD anunciou ainda a indicação de nomes para outros dois órgãos externos da Assembleia da República, que deverão ser votados na mesma data.

Para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os sociais-democratas indicam o advogado Filipe Avides Moreira, o professor de Direito Fiscal Joaquim Freitas Rocha e a jurista Manuela Gomes.

Já para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação, o PSD aponta o jurista João Silva Lopes, especialista em Direito Fiscal, e vice-coordenador da área das Finanças Públicas no Conselho Estratégico Nacional do partido.