Tal como a Lusa noticiou na quinta-feira, o PS vai voltar a propor para a CNE Fernando Anastácio, atual porta-voz deste órgão e ex-deputado socialista.

Segundo informação adiantada hoje à Lusa por fonte oficial do PSD, além da CNE, o PSD apresenta ainda lista própria para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (José Manuel Navarro), e para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (Susana Antas Vieira).

Conforme já tinha sido noticiado, também coube ao PSD indicar o candidato a presidente do Conselho Económico Social (CES), para o qual escolheu Luís Pais Antunes.

Fonte da bancada socialista explicou à Lusa que, como tem acontecido noutras legislaturas, manteve-se o acordo de o partido do Governo designar o presidente do CES e o maior partido da oposição o nome para Provedor de Justiça, escolha que não acontecerá agora.

Em termos de listas conjuntas são apresentadas às eleições de quarta-feira para cinco órgãos, sendo que no caso do Conselho Superior do Ministério Público também há a indicação de um elemento pelo Chega.

Os deputados vão eleger cinco membros “entre personalidades de reconhecido mérito” para o Conselho Superior do Ministério Público. Esta eleição não exige dois terços de votos de aprovação.

Neste caso, o PSD apresenta como efetivos a antiga secretária de Estado Sofia Galvão e o advogado Orlando Massarico, enquanto o PS escolheu Vânia Gonçalves e Paulo Valério.

Já o Chega indicou José Carlos Soares Machado.

Para o Conselho Superior de Magistratura, em lista conjunta com o PS, o PSD indicou Alfredo Castanheira Neves, António José Barradas Leitão, Marta Portocarrero e Gabriela Pinheiro, enquanto o PS voltou a propor como efetivos André Miranda, Inês Ferreira Leite e José Manuel Mesquita.

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura, a Constituição estabelece que compete à Assembleia da República eleger sete vogais deste órgão, “por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, o que requer, no atual quadro parlamentar, a aprovação por PS e PSD.

Outra lista que estará em votação de forma conjunta é para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para a qual o PSD indica João Filipe Marques e o PS Tiago Sustelo Fidalgo Marques.

Já para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos o PSD apostou na antiga deputada do CDS Ana Rita Bessa e o PS em Maria do Rosário Carneiro.

O Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários terá nesta lista conjunta, pelo PSD, Licínio Lopes Martins e, pelo PS, Rui Manuel Tavares Lanceiro.