Num debate no plenário da Assembleia da República, agendado pelo PSD sobre “Políticas fiscais e de preços para os combustíveis", o PS justificou a atual situação de escalada nos preços ao consumidor da gasolina e do gasóleo com a subida de custo das matérias-primas, nomeadamente o aumento do barril de petróleo Brent.

BE e PCP criticaram as margens de lucro das multinacionais petrolíferas e a falta de regulação dos mercados nacional e internacional.

"Os portugueses vivem hoje, com sofrimento e indignação, o pesadelo do preço dos combustíveis. A fatura fiscal bate todos os recordes. Pagam mais 14 cêntimos no gasóleo por litro e nove na gasolina, por comparação com 2016 (...) Serão, pelo menos, 1.350 milhões a mais para o Governo e a menos no bolso dos cidadãos", afirmou o social-democrata Cristóvão Norte, referindo-se ao encaixe total, desde 2015.

Cristóvão Norte defendeu o projeto de resolução apresentado pelos sociais-democratas para serem retomadas as revisões trimestrais do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e ter também em conta a receita de IVA estimada, pondo assim fim ao que considera "austeridade pura e dura, encapotada, insidiosa na forma, perniciosa "nos efeitos".

O seu colega de bancada Emídio Guerreiro acusou mesmo o atual Governo de "propaganda", que "todos beberam da cartilha de José Sócrates (ex-primeiro-ministro socialista), e acusou bloquistas e comunistas de serem "uns dias contra" o executivo, "outros dias a favor", embora "viabilizem sempre as suas propostas".

"Sabemos hoje que a neutralidade fiscal que o Governo anunciou não se verifica. O Estado ficou a ganhar 600 milhões de euros acima. Este aumento de impostos significou um saque de quase 600 milhões de euros aos contribuintes. O único momento em que somos todos [ministro das Finanças, Mário] Centeno é quando vamos à bomba de gasolina", ironizou o democrata-cristão Mota Soares, anunciando também uma iniciativa para 21 de maio para eliminar esta "sobretaxa".

Os diversos socialistas que intervieram compararam positivamente a medida fiscal em causa com o "brutal aumento de impostos" protagonizado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, até pelo aumento de rendimento disponível e maior competitividade da economia, entretanto, alcançados.

"Encontrámos o país, em 2015, com a maior carga fiscal que teve. Os portugueses estavam completamente depauperados. O rendimento disponível das famílias e dos portugueses aumentou de 29,578% para 30,725 e o preço médio do gasóleo baixou de 1,34 euros para 1,24 euros", sublinhou o deputado do PS Carlos Pereira, referindo-se à diferença entre PSD/CDS-PP e a atual legislatura.

O comunista Bruno Dias lamentou que o PSD não atentasse à "falta de transparência dos grandes interesses do poder económico, aquém e além-fronteiras" e aos "lucros escandalosos das petrolíferas, amassados à custa das pessoas", numa "profunda diferença de atuação quando está no Governo ou fora", uma vez que "liberalizaram os preços e deixaram em roda livre" as petrolíferas.

O bloquista Heitor de Sousa acusou o PSD de "fazer uma cruzada contra a fiscalidade nos combustíveis, que esconde a circunstância do mercado dos combustíveis ser profundamente concentrado", com "monopólios e oligopólios que dominam subsetores".

"A formação de preços não é tão livre como pintam (PSD e CDS-PP). O BE está disponível para um trabalho sério de revisão global da formação de preços, desde a origem, nos mercados", declarou, sublinhando que "a margem de lucro entre a extração da matéria-prima e chegada ao mercado em barril de petróleo Brent é acima de 300%".