“É evidente que os critérios fundamentais que presidirão ao processo de privatização da TAP são os critérios de natureza estratégica para o país, que privilegiem o papel da TAP enquanto motor importante do crescimento económico do país”, garantiu Fernando Medina, na reta final da sua audição de cerca de sete horas na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea, a última de cerca de quatro dezenas de audições.
O ministro das Finanças acrescentou que o interesse estratégico passa “obviamente pela manutenção do ‘hub’ em Lisboa”, “pela manutenção da companhia aérea autónoma” e pelo “projeto de desenvolvimento da companhia”.
Fernando Medina realçou que as dimensões estratégicas da companhia aérea, num país geograficamente periférico em relação à Europa central, “justificaram o esforço dos portugueses, dos trabalhadores da TAP e o esforço coletivo da salvação” da transportadora em 2020, quando entrou em dificuldades devido à pandemia de covid-19, e são “o eixo fundamental de uma solução de privatização”.
“Esses valores de natureza estratégica — e quem o está a afirmar é o ministro das Finanças, não é ministro setorial — serão os valores fundamentais que irão nortear a privatização da TAP e quero que isto fique muito claro”, reiterou o governante.
O Conselho de Ministros aprovou em 27 de abril a resolução que mandata a Parpública para contratar avaliações independentes necessárias à privatização TAP.
O executivo pretende aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.
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