A informação foi avançada à agência Lusa por fontes europeias, que indicaram que a Declaração de Granada — assim designada numa alusão à cidade espanhola onde decorreu a cimeira informal — foi aprovada por unanimidade, com exclusão do parágrafo das migrações.

Esse parágrafo foi antes substituído por uma declaração do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sobre a questão migratória, de acordo com as mesmas fontes.

Este foi sempre o ponto de maior discórdia da reunião de hoje, por Varsóvia e Budapeste insistirem numa menção à necessidade de consenso, face à contestação da votação por maioria qualificada. Com unanimidade, Hungria e Polónia podem vetar.

De acordo com o rascunho a que a Lusa teve acesso, o parágrafo referia que “a migração é um desafio europeu que exige uma resposta europeia”, nomeadamente no que toca à migração irregular, que “deve ser abordada de imediato e de forma determinada”.

Isso mesmo manteve-se na declaração que passou então apenas a ser subscrita por Charles Michel.

“Não permitiremos que os traficantes [de migrantes] decidam quem entra na UE. (…) Prosseguiremos uma abordagem global da migração que combine o reforço da ação externa, parcerias globais mutuamente benéficas com os países de origem e de trânsito e a abordagem das causas profundas da migração”, indica ainda o documento, idêntico ao rascunho que a Lusa tinha tido acesso, mas apenas agora subscrito pelo presidente do Conselho Europeu.

Logo à chegada ao encontro, os primeiros-ministros da Hungria e da Polónia disseram que não há possibilidade de acordo para um pacto de migração e asilo na União Europeia e que vetam “rotundamente” o entendimento anunciado esta semana.

Sobre esta questão, o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou em conferência de imprensa que “é sabido que a Hungria e a Polónia já anunciaram publicamente que vetarão sempre todas as decisões em matéria em matéria migratória”.

“Entendem [Hungria e Polónia] que houve um acordo que foi estabelecido, de que todas as decisões fossem tomadas por consenso, e que esse acordo está a ser cumprido”, assinalou António Costa.

Fontes europeias indicaram à Lusa que, “desde o início”, Budapeste e Varsóvia indicaram que “não aceitariam nada sobre o assunto pois nunca os satisfaria”, daí ter-se optado por uma declaração do presidente do Conselho Europeu.

As fontes europeias destacaram que, “ao recusarem-se a fazer a mínima declaração a 27 sobre as migrações, a Hungria e a Polónia obtiveram o oposto do que procuravam”.

“Reforçaram o facto de que as decisões sobre as migrações serão sempre tomadas pelo Conselho por maioria qualificada e nunca no Conselho Europeu [por unanimidade], uma vez que estes irão sempre bloqueá-las”, concluíram.

Um dos temas da reunião foi então a questão migratória, dois dias depois de os embaixadores dos Estados-membros junto da UE terem dado ‘luz verde’ ao novo Pacto para a Migração e Asilo, num acordo preliminar sobre o regulamento para a gestão de crises que prevê um instrumento de solidariedade.

Depois do aval, haverá agora discussões legislativas entre colegisladores, faltando depois a aprovação do Conselho Europeu, que se espera que aconteça no Conselho Europeu de dezembro.