O chamado conselho de Justiça e Assuntos Internos, que se iniciou na quinta-feira, prossegue hoje com os ministros da Justiça dos 27 Estados-membros e os comissários europeus da Justiça, Didier Reynders, e dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Na agenda da reunião, que se realiza por videoconferência a partir de Lisboa, vão estar a proteção de adultos vulneráveis em situações transfronteiriças, e, já com o debate alargado à comissária Johansson, direito penal e direitos de propriedade intelectual, na perspetiva da ligação entre a contrafação e o crime organizado, bem como os desafios da digitalização da justiça, as três prioridades definidas pela presidência portuguesa para a área da Justiça.

Na quarta-feira, Van Dunem já tinha avançado, numa intervenção perante a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, que “a dimensão da proteção dos adultos vulneráveis assume um papel central” no programa de trabalho deste semestre, justificando-o também à luz dos poucos progressos verificados ao longo dos anos.

A ministra da Justiça defendeu então que “a garantia e a promoção dos direitos dos adultos vulneráveis no âmbito civil e penal” se assumem como “uma prioridade estratégica, que merece uma reflexão conjunta de todos os Estados-membros”, razão pela qual este tema vai ser debatido já hoje.

O primeiro evento oficial da presidência portuguesa na área da Justiça terminará com uma conferência de imprensa conjunta de Francisca Van Dunem e Didier Reynders.