O anúncio foi feito aos jornalistas, em Lisboa, na apresentação do programa do encontro nacional de ciência de 2017, que decorre entre segunda e quarta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa.

Segundo o calendário previsto, o novo diploma deverá ser aprovado pelo Governo até setembro.

Com a nova legislação, o Governo pretende regular a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática de países europeus como França e Luxemburgo, onde existe um regime do género em vigor, e do Reino Unido, onde uma lei está em discussão.

A criação de uma "lei do espaço" é uma das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor até 2030 - "Portugal Espaço 2030", que estará em discussão no encontro Ciência'17.

No âmbito deste programa, será criada em Portugal uma agência espacial, uma ideia avançada pela tutela em dezembro de 2016 e que o ministro Manuel Heitor espera poder estar concretizada em 2018.

A estratégia "Portugal Espaço 2030" define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para uso de dados de satélite para, nomeadamente, monitorização do estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos.

Alguns dos exemplos hoje enumerados pelo ministro incluem a utilização de dados para otimizar a rega das vinhas no Douro e orientar os pescadores na localização de um cardume.

De acordo com o documento preliminar da estratégia nacional "Portugal Espaço 2030", hoje distribuído aos jornalistas, o programa propõe-se reforçar a investigação e o desenvolvimento de tecnologia, ações de divulgação científica e estimular a colaboração entre instituições e empresas.

A possível criação de uma base de lançamento de pequenos satélites nos Açores, a construção de micro e nanosatélites e o processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico, são outras potencialidades mencionadas, e concretizáveis através de parcerias estabelecidas com Luxemburgo, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Índia, Estados Unidos, Brasil, China e Coreia do Sul.

Quanto ao orçamento estipulado para "Portugal Espaço 2030", o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior escusou-se a avançar com números, referindo que a definição do orçamento "está em curso, e que será um orçamento gradual ao longo do tempo".

Segundo o documento preliminar do programa, o financiamento das ações deverá englobar verbas públicas, nomeadamente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e privadas, nacionais e estrangeiras, incluindo fundos comunitários e empréstimos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento.