O documento, subscrito pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), foi consensualizado com todas as forças políticas, tendo sido aprovado por unanimidade, disse à Lusa fonte oficial da Câmara de Lisboa.

PS, PCP e BE apresentaram propostas sobre esta matéria que, em conjunto com outros contributos, resultaram num só documento.

A autarquia pretende assim “promover a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego atual na saúde pública, no bem-estar e no ambiente”, lê-se na proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.

A dotação do município “de um sistema complementar autónomo, de medição dos níveis de ruído e emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas), com incidência na zona de influência do Aeroporto Humberto Delgado”, é outro dos pontos constantes no documento.

“Em qualquer caso, a CML [Câmara Municipal de Lisboa] deve promover um estudo de avaliação dos diversos impactes do projeto de expansão” do próprio aeroporto de Lisboa, acrescenta a proposta.

A câmara compromete-se também a informar a população “sobre o andamento das ações realizadas neste contexto e seus resultados” e a realizar um debate público sobre os impactos atuais e futuros da infraestrutura aeroportuária da cidade.

O executivo liderado por Medina solicita às diversas entidades competentes documentos como o plano de ruído em vigor, as infrações registadas relativas ao tráfego noturno e o plano de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

A autarquia recomenda ainda à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) “a criação de um portal público, com identificação de todos os voos realizados em período noturno, com atualização máxima diária”.

“Relativamente ao ruído e à poluição importa conhecer de forma precisa a realidade atual, as projeções resultantes dos cenários de crescimento, bem como desenvolver planos de mitigação eficazes para a melhoria da situação existente”, destaca a proposta, acrescentando que “é essencial assegurar o estrito cumprimento da lei e que se desenvolvam todos os mecanismos para a redução do impacte do ruído e da poluição registadas garantindo maior tranquilidade aos milhares de lisboetas afetados (…) pelo ruído noturno no cone de aproximação ao aeroporto”.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira afirmou que a proposta inicial do PS assentava “na lógica de não se agravar a situação existente”, tendo os centristas defendido e introduzido na proposta a necessidade de “melhoria” da “situação que já existe”.

João Gonçalves Pereira avançou ainda que vai propor à Câmara de Lisboa que o número de movimentos por dia no aeroporto seja reduzido quando a construção do novo aeroporto estiver concluída, de modo a diminuir o risco de acidente, o ruído e a poluição da cidade.

Segundo os centristas, a ANA – Aeroportos de Portugal prevê que o aeroporto lisboeta passe de 38 para 48 movimentos por hora e o aeroporto previsto para o Montijo venha a contar com 24 movimentos por hora, algo que o CDS-PP considera que “não faz sentido”, argumentando que deve haver uma redução significativa no número de movimentos em Lisboa e “passar para o lado do Montijo esta pressão”.

Por seu turno, o vereador do PCP João Ferreira destacou algumas medidas incluídas na proposta, como o estudo sobre os impactos do aeroporto e da expansão prevista, assim como o sistema autónomo que medirá o ruído e a poluição atmosférica, tendo em conta as partículas e micropartículas.

O comunista referiu também que o partido não toma “como garantida” a “solução do Montijo”, tendo Manuel Grilo, do BE, acrescentado “que o texto foi sendo expurgado de referências ao Montijo” para que a proposta fosse unanimemente aprovada.

Pelo PSD, João Pedro Costa defendeu que esta “não é matéria para dividir a câmara”, saudando a proposta.

Para a reunião de hoje estava ainda prevista para discussão uma proposta do CDS-PP que visa isentar do pagamento da taxa turística todos os estudantes que habitem em ‘hostels’ ou alojamentos similares, com caráter de continuidade, tendo a mesma sido adiada.