"Podes Falar Comigo". Violência sexual: como criar ambientes de cuidado e proteção

26 fev 2025 11:57

A UNICEF estima que uma em cada cinco raparigas e mulheres e um em cada sete rapazes e homens foram vítimas de violência sexual durante a infância e adolescência. Na maioria dos casos, a violência sexual é infligida por alguém do seu círculo de confiança, muitas vezes na sua própria casa. Os dados dos últimos anos indicam que, em Portugal, os crimes sexuais contra crianças têm vindo a aumentar. A violência sexual contra crianças e jovens é uma realidade que não podemos ignorar. "Podes falar comigo" é guia prático em que Rute Agulhas, psicóloga, e Jorge Neo Costa, assistente social, com mais de duas décadas de experiência profissional na área da violência sexual contra crianças e jovens, e membros do Grupo VITA - Grupo de acompanhamento das situações de violência sexual contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, mostram como criar ambientes de cuidado e proteção. O SAPO24 publica um excerto desta obra, já nas livrarias.

Todas as crianças e jovens têm o direito a crescer
de uma forma saudável, num ambiente seguro e protetor.
Vamos ajudá-los a manter relações saudáveis,
pautadas pelo cuidado, empatia, respeito e aceitação.

Prefácio

A frase surgiu de imprevisto, mas de forma tão decidida, que logo percebi não admitir escusa, nem contra-argumentação, até porque vinha acompanhada de um apelo à coerência:

«A prevenção nesta matéria também te diz respeito, pelo que lhe tens dedicado...»

Que responsabilidade integrar a obra de quem já tem tantos títulos publicados. Questionei se iria constituir mais-valia. Ainda tentei argumentar, balbuciando dúvidas, mas rapidamente reparei que a decisão estava tomada.

Conformei-me, antevendo o privilégio de ler, em primeira mão, a nova obra; sempre procurei ver o copo meio cheio e, neste caso, não teria de esperar pelo trabalho de publicação, fruto da intervenção, também sempre relevante e essencial, da editora.

Aliás, bastaria conhecer a paixão e a intensidade que Rute Agulhas coloca sempre nos seus inúmeros projetos para saber que é de um fervor contagiante.

O lançamento do seu primeiro livro, Amor Baldio, cujo lançamento ocorreu premonitoriamente no Padrão dos Descobrimentos, confirmou a sensibilidade com que abordava temas, envolvendo crianças e jovens, na busca de soluções, de aprendizagens, de terapias, de intervenções, de prevenção da desgraça ou de remediar, o que não tivesse sido prevenido.

Quando um fenómeno nos toca, devemos procurar enfrentá-lo, sujeitarmo-nos à exposição e à prova.

Ao longo de anos, as várias publicações da Rute Agulhas, quase sem- pre com parcerias que são mais-valias, como no presente caso, são também uma forma de se expor à crítica, de exteriorizar as suas ideias, de ser, naturalmente, corajosa perante a vida.

Aqui chegados, admitirá já o leitor que a incumbência de escrever este prefácio se escorou apenas no apreço pela convidante. Sem rebuço que tal pudesse constituir motivo suficiente, a inovação do texto dado à estampa e o sentido prático que persegue, na respetiva abordagem, merecem toda a atenção e constituem forte justificação.

Patrícia Reis junta-se ao É Desta Que Leio Isto no próximo encontro, marcado para dia 27 de fevereiro, uma quinta-feira, pelas 21h00. Consigo traz "A Desobediente - Biografia de Maria Teresa Horta", publicada pela Contraponto.

Para se inscrever basta preencher o formulário que se encontra neste link. No dia do encontro vai receber, através do WhatsApp — no nosso canal —, todas as instruções para se juntar à conversa. Se ainda não aderiu, pode fazê-lo aqui. Quando entrar no canal, deve carregar em "seguir", no canto superior direito, e ativar as notificações (no ícone do sino).

Mais do que uma narrativa biográfica, "esta obra é uma conversa íntima, em vários momentos sussurrada ao ouvido, com uma mulher, poetisa, mãe, ativista política e uma das vozes mais influentes e inquebrantáveis de Portugal", lê-se na sinopse do livro.

Saiba mais neste artigo.

Rute Agulhas e Jorge Neo Costa, ambos integrantes do Grupo VITA desde o seu início, constroem — aglutinando outros contributos — uma estratégia de resposta, partindo do princípio da confiança para a revelação do segredo ou, até, antes da exteriorização da sinalização, ao elencarem sinais precoces do problema, sem ignorarem a importância da capacidade de ouvir, dar atenção e promover consequências.

O que parece significar um cruzamento de ideias, também no âmbito do trabalho de equipa VITA, um interessante alargar de horizontes, muito além da problemática dos abusos sexuais no seio da Igreja, que, embora de grande impacto moral, social e mediático, estão longe de esgotar as condutas atentatórias dos direitos das crianças e dos jovens, à liberdade e autodeterminação sexual:

Este livro é dirigido a todos os adultos que se preocupam com o bem-estar das crianças, independentemente da natureza da relação existente. Assim, é um livro pensado para pais, avós, tios ou outros familiares, bem como para educadores de infância, professores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais.

Também para magistrados, policias, até para académicos, acrescenta- mos nós, se nos é permitida a ousadia subjetiva. Sobretudo, é um livro que nos interpela, que nos demanda, que não nos permite conjugar o problema apenas na terceira pessoa.

Consideramos deveras importante esta implicação abrangente, a par da interiorização de conhecimentos sobre a matéria, que desencadeiem um efetivo processo de mudança de comportamentos, que contribuam para a redução da casuística que — ainda — se vai verificando, entre nós.

Um verdadeiro convite à intervenção, à não omissão de deveres sociais, à sinalização, ao envolvimento coletivo, ao incremento da censura social, à disponibilidade para considerar que o tema diz respeito a todos.

Atrevo-me a dizer que este livro nos convoca, se bem entendemos, numa proposta à responsabilização transversal, não aceitando que sejamos espectadores passivos, apenas assistindo, sugerindo que não se fique indiferente, que se «entre em campo», tal como diz a canção do Sérgio:

estarei no campo,
cabeça ao sol,
a avançar pé ante pé
para uma bola que está
à espera de um pontapé...
Não me olhes só da bancada lateral...

O livro apresenta conceitos e caracterizações, procura consensualizar denominadores comuns, reconhecendo a importância da linguagem, reciprocamente entendida pelos diferentes olhares.

Formula perguntas expectáveis e avança com respostas práticas. Equaciona mitos e realidades, procura construir seguro e desconstruir divagações. Os autores assumem, com clareza, caminhos práticos e possíveis, para problemas concretos.

Que fazer perante determinadas circunstâncias? Como agir? A quem recorrer?

Embora as leis e as normas esclareçam competências de intervenção; embora, em regra, estejam disponíveis contactos de entidades e, de quando em vez, se divulguem estratégias e resultados institucionais, o que julgamos saber é que, quando alguém é colocado perante uma situação concreta, quando alguém se confronta com preocupação real, as dúvidas são mais que muitas, como se a proximidade com a situação tolhesse a capacidade de pensar e agir, como se, de repente, todo o conhecimento das coisas ficasse obliterado.

Nunca é de mais, portanto, dar à estampa uma proposta de sistematização de procedimentos, um mapa de caminhos possíveis, um roteiro dos eventuais percursos a seguir.

Num tempo cada vez mais sem tempo, mas em que as questões relevantes exigem celeridade, deveremos assumir que, quando não tenha sido possível prevenir, é fundamental que se saiba remediar, em tempo útil.

Podes falar comigo, assim se chama o livro, sublinhando a importância da relação de confiança, a estabelecer, ultrapassando barreiras e promovendo canais de comunicação.

Mas talvez pudesse chamar-se «Podes falar connosco», porquanto preconiza estratégias de resposta em rede, assenta na articulação de intervenções, na conjugação de saberes, na concatenação de diferentes olhares e preocupações, no reconhecimento de legitimidades várias.

De novo, à boleia de uma canção, o refrão da «Cantada da Paz» continua mais atual que nunca: Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar, cantava Francisco Fanhais, entoando um poema de Sophia de Mello Breyner Andresen.

Por tudo, porque não podemos de facto ignorar que a dimensão da violência sexual contra crianças e jovens se mantém em níveis que nos envergonham enquanto sociedade, é fundamental robustecer o conhecimento, para melhorar a capacidade de intervenção perante uma problemática que não admite abstenção, nem tempo de assobiar para o lado...

Ficamos, portanto, gratos à Rute e ao Jorge, cujo labor literário merece a recompensa de ser lido.

Dezembro de 2024
Carlos Farinha

A quem se dirige este livro?

Este livro é dirigido a todos os adultos que se preocupam com o bem-estar das crianças, independentemente da natureza da relação existente. Assim, é um livro pensado para pais, avós, tios ou outros familiares, bem como para educadores de infância, professores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais.

Se deseja proteger as crianças e garantir que estas crescem num ambiente seguro, este livro é para si!

Carta ao leitor

A violência sexual é uma realidade global entendida como um problema de saúde pública que não conhece fronteiras físicas, socio-económicas, geográficas, culturais ou de género. Todas as formas de violência sexual correspondem a uma profunda violação dos direi- tos humanos, em geral, e dos direitos das crianças, em particular. São também consideradas um crime que, genericamente, é punível em todo o mundo — e Portugal não é exceção.

Sabemos ainda que a violência sexual ocorre em diversos contextos, dentro e fora da família, no mundo real e também no mundo virtual. A mera possibilidade de alguém — especialmente alguém muito próximo — poder magoar e abusar das nossas crianças é muito assusta- dora, e não podemos fazer de conta que isso não acontece.

A violência sexual pode ser prevenida, o que requer um esforço de consciencialização e educação das comunidades, de uma forma geral, com a definição de políticas e estratégias centradas na promoção dos direitos das crianças e na sua proteção contra qualquer forma de violência. Importa sublinhar que a responsabilidade de manter as crianças seguras e protegidas é dos adultos — ou seja, de todos nós. Diríamos mesmo que este é o papel mais importante que desempenhamos ao longo da nossa vida. Por isso é tão importante conhecer esta problemática, estar atento a alguns sinais de alerta e saber reagir adequadamente face a uma suspeita ou revelação.

Também sabemos que não podemos estar com as crianças durante as 24 horas do dia. Por isso, devemos ajudá-las a promover a sua resiliência. A este respeito, a investigação mostra que conversar regular- mente com as crianças sobre este tema, de uma forma clara e ajustada à sua idade e maturidade, ajuda-as a manterem-se mais protegidas, aprendendo a identificar eventuais situações de risco ou perigo e a pedir ajuda o mais cedo possível. Mas também sabemos que é muito difícil saber o que dizer, como e quando...

Por isso, decidimos escrever este livro, fruto de mais de duas décadas de experiência profissional com este tipo de situações, bem como de toda a literatura que existe sobre o tema. Pretende ser um livro objetivo e que chama as coisas pelos nomes, sem rodeios ou metáforas. Porque é necessário falar sobre violência sexual de uma forma clara e direta, mas sem alarmismos.

Organizamos este livro de uma forma muito prática, em torno de três grandes áreas:

Quero saber mais sobre...

É preciso conhecer e compreender a realidade da violência sexual e desconstruir alguns mitos que ainda persistem, aprendendo a identificar alguns sinais de alerta aos quais devemos estar atentos. Contamos aqui com a colaboração do Dr. David Silva Ramalho, advogado, que nos explica o que diz a legislação portuguesa sobre os crimes sexuais.

Como posso prevenir?

Aqui, refletimos sobre como podemos prevenir a violência sexual e abordar o tema com as crianças e jovens, destacando alguns conceitos-chave que devem ser falados.

O que devo fazer?

Por fim, falamos sobre a reação face a uma suspeita ou revelação e sobre o processo de pedir ajuda — a quem, como e quando? E o que acontece depois de se sinalizar a situação junto das entidades competentes? Nesta parte do livro, contamos com a preciosa colaboração do Dr. Ricardo Matos, procurador da República, e do Dr. Carlos Farinha, diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária.

Esperamos que este livro possa auxiliar, de alguma forma, a construir um mundo mais seguro e protegido para todas as crianças. Contamos convosco!

Lisboa, fevereiro de 2025
Os autores,
Rute Agulhas e Jorge Neo Costa

Nota dos autores

Ao longo deste livro utilizamos o termo «violência sexual», que inclui todas as formas de abuso e exploração sexual de crianças. Adotamos também, por defeito, e por uma questão de simplificação de linguagem, o termo «criança», definida como todo o ser humano menor de 18 anos (de acordo com a definição proposta pela Organização Mundial de Saúde [OMS] e pela Convenção sobre os Direitos da Criança).

Livro: "Podes Falar Comigo"

Autores: Rute Agulhas e Jorge Neo Costa

Editora: Manuscrito

Data de Lançamento: 19 de fevereiro de 2025

Preço: € 13,90

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I

QUERO SABER MAIS SOBRE...

O que é a violência sexual contra crianças?

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência sexual corresponde ao

envolvimento de uma criança em atividades sexuais que não compreende, sobre as quais é incapaz de dar o seu consentimento informado, ou para as quais não está preparada do ponto de vista do seu desenvolvimento e não pode dar o seu consentimento, ou que violam as leis e os tabus da sociedade.

A violência sexual pode ocorrer entre uma criança e um adulto e também entre pessoas menores de 18 anos, no contexto de uma relação pautada por assimetria de poder, conhecimentos ou responsabilidade.

Ainda de acordo com a OMS, os crimes de natureza sexual são uma das mais trágicas e cruéis violações dos direitos das crianças.

E já que falamos sobre os direitos das crianças, destacamos estes dois da Convenção sobre os Direitos da Criança:

ARTIGO 19.º

Ninguém tem o direito de maltratar uma criança. O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental.

ARTIGO 34.º

A criança tem direito a ser protegida contra todas as formas de exploração e de violência sexuais.

Se deseja conhecer melhor todos os direitos das crianças, veja aqui a Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pelas Nações Unidas em 1989 e ratificada por Portugal em 1990.

A violência sexual pode, assim, envolver comportamentos com ou sem contacto físico, que podem ocorrer presencialmente ou através da Internet.

Exemplos de comportamentos com contacto físico:

Acariciar, roçar, beijar, masturbar, penetrar (com o pénis, dedo ou objeto) na vagina, boca ou ânus.

Exemplos de comportamentos sem contacto físico:

Conversas de teor sexual, enviar ou pedir mensagens, fotografias ou vídeos de cariz sexual, expor a atividades sexuais, encorajar a comportar-se de uma forma sexualizada, fotografar ou filmar a criança em poses sexuais, podendo ainda usar esses materiais para fins de exploração sexual.

E o que é a exploração sexual online?

O mundo virtual é cada vez mais uma forma privilegiada e muito rápida de estabelecer contacto com as crianças, que passam muito tempo online e, tantas vezes, sem a devida supervisão. A Internet é uma janela para o mundo, e é fundamental conhecer alguns dos principais perigos, para melhor protegermos as crianças.

Muitas pessoas agressoras estão no mundo online, onde é muito fácil e rápido ter acesso a crianças, seja pelas redes sociais, salas de chat, videojogos ou outras plataformas digitais.

As pessoas agressoras começam por inserir-se nos diversos contextos onde as crianças estão, e rapidamente tentam estabelecer conversas em privado, enviando e pedindo mensagens ou ficheiros de natureza sexualizada. Podem também sugerir encontros presenciais com a criança, pedindo que esta mantenha o segredo e não revele a situação a ninguém.

Estas são algumas situações que devemos conhecer e às quais devemos estar atentos:

Chat de teor sexual: Partilha de imagens ou materiais de cariz sexual. O chat de teor sexual pode também ser o primeiro passo para o aliciamento (grooming) de crianças e/ou a criação de pornografia infantil e/ou coerção sexual.

Coerção e extorsão sexual: Quando alguém chantageia uma criança, tirando partido de imagens da autoria da própria criança, para lhe extorquir favores sexuais, dinheiro ou outros benefícios. A pessoa agressora ameaça publicar as imagens nas redes sociais ou enviá-las à família ou amigos dessa criança.

Sexting: Ato de enviar e receber mensagens sexualmente explícitas (texto, fotografias, vídeos, imagens, etc.), através de telemóveis, tablets, computadores portáteis ou outros dispositivos.

Pornografia de vingança: Envolve a divulgação não consensual de imagens de teor sexual geradas pelos próprios (normalmente, de natureza íntima ou sexualmente explícita), que são partilhadas no contexto de uma relação. Essas imagens são depois partilhadas com outras pessoas quando a relação acaba, como forma de vingança.

Existem muitas situações de violência sexual contra crianças?

Os crimes de natureza sexual contra crianças são muito mais frequentes do que se possa pensar.

Eis alguns dados conhecidos e que se acredita serem apenas a ponta visível de um icebergue...

A UNICEF (2024) estima que 1 em cada 5 raparigas e mulheres (cerca de 650 milhões) e 1 em cada 7 rapazes e homens (entre 410 e 530 milhões) tenham sido vítimas de violência sexual durante a infância e adolescência.

Na maioria dos casos (70 a 85%), a violência sexual é infligida por alguém conhecido da criança e do seu círculo de confiança, muitas vezes na sua própria casa.

Nos últimos anos, registou-se um aumento drástico das denúncias de abusos sexuais de crianças online, com imagens e vídeos de crianças a serem abusadas. A nível mundial, passou-se de um milhão de denúncias em 2010 para quase 17 milhões em 2019, incluindo quase 70 milhões de imagens e vídeos.

Em todo o mundo, é na União Europeia que se encontra a maior base de material com imagens de abusos sexuais de crianças.

Segundo a UNICEF (2023), 20% dos adolescentes foram vítimas de exploração sexual online indesejada.

Alguns resultados de um inquérito realizado em Portugal (2019) com crianças e jovens dos 9 aos 17 anos, indicaram que:

a) A exposição a conteúdos de cariz sexual foi assinalada por 37% dos participantes, com percentagens mais elevadas entre os adolescentes.

b) Sem diferenças de género, 44% dos inquiridos encontraram-se cara a cara com pessoas que conheceram na Internet.

c) Cerca de um quarto (26%) dos entrevistados com 11 e mais anos reportaram ter recebido ou enviado no último ano mensagens com conteúdos sexuais (sexting). Os mais velhos, de 15-17 anos (37%), e rapazes (30%) foram quem mais referiu ter recebido essas mensagens; 6% enviaram mensagens com conteúdos sexuais, novamente mais entre os mais velhos e sem diferenças significativas de género.

Estima-se que, em cada momento, existam no mundo mais de 750 mil predadores sexuais online, que trocam material com imagens de abusos sexuais de crianças, transmitem em direto e em contínuo abusos de crianças, praticam extorsão contra crianças para produzir materiais de índole sexual ou aliciam crianças para abusos sexuais futuros.

Em Portugal, os dados dos últimos anos indicam que os crimes sexuais contra crianças também têm vindo a revelar maior incidência — ou seja, o número de novos casos sinalizados anualmente tem vindo a aumentar, o que também pode ser entendido como reflexo de uma maior sensibilização da sociedade face ao tema.

O que diz a lei portuguesa sobre os crimes sexuais?

Por Dr. David Silva Ramalho, advogado

O nosso Código Penal divide os crimes sexuais em dois tipos: os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual.

Na primeira categoria inserem-se os crimes cometidos contra adultos ou menores de idade sem o seu consentimento ou contra a sua vontade. O que está em causa nestes crimes é a liberdade do ofendido de não ser constrangido, por qualquer forma, a sofrer condutas que representem um constrangimento da sua esfera sexual. Protege-se a liberdade de se dispor do corpo e de se exercer livremente a sexualidade.

Já os crimes contra a autodeterminação sexual punem, em geral, os atos sexuais cometidos com menores de idade, mesmo que a sua prática tenha sido acompanhada do «consentimento» destes. Por visarem proteger o direito do menor ao livre desenvolvimento da personalidade na sua dimensão sexual, estes crimes, com exceção do novo art. 176.º-C, fazem presumir que o ato sexual com um menor é necessariamente prejudicial e, por isso, criminalmente censurável e punível, ainda que o menor tenha expressado o seu «consentimento» para o ato. O único destes crimes que não tem necessariamente como destinatário um menor é o recentemente introduzido crime de atos contrários à orientação sexual, identidade ou expressão de género, e que, genericamente, visa punir as práticas de «conversão» de orientação sexual, identidade ou expressão de género.

Os crimes contra a liberdade sexual incluem a coação sexual (art. 163.º), a violação (art. 164.º), o abuso sexual de pessoa incapaz de resistência (art. 165.º), o abuso sexual de pessoa internada (art. 166.º), a fraude sexual (art. 167.º), a procriação artificial não consentida (art. 168.º), o lenocínio (art. 169.º) e a importunação sexual (art. 170.º).

Já os crimes contra a autodeterminação sexual incluem o abuso sexual de crianças (art. 171.º), o abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável (art. 172.º), os atos sexuais com adolescentes (art. 173.º), o recurso à prostituição de menores (art. 174.º), o lenocínio de menores (art. 175.º), a pornografia de menores (art. 176.º), o aliciamento de menores para fins sexuais (art. 176-A.º), e, desde 2024, também a organização de viagens para fins de turismo sexual com menores (art. 176-B.º) e os já referidos atos contrários à orientação sexual, identidade ou expressão de género (art. 176-C.º).

A lei distingue os crimes contra crianças — que apenas podem ser praticados contra menores de 14 anos — dos crimes contra menores — que são praticados contra jovens entre os 14 e os 18 anos. De todo o modo, encontram-se também previstos crimes que apenas podem ser praticados contra menores entre os 14 e 16 anos, como sucede com o crime de atos sexuais com adolescentes.

Como aqui se tutela a autodeterminação sexual, nos crimes praticados contra menores, a lei não faz menção aos conceitos de «constrangimento», «assentimento» ou de «atuação contra a vontade cognoscível». Na verdade, para a verificação destes crimes, é totalmente irrelevante os moldes da reação do menor aos atos contra si praticados, nomeadamente, que não se tenha verificado uma oposição expressa aos atos. Portanto, independentemente de a vítima poder considerar que contribuiu de algum modo para o facto, seja porque não se opôs expressamente, seja porque até pode ter verbalizado a sua aceitação, a verdade é que, quanto à generalidade destes crimes, esse facto não releva a favor do agente, e o crime tem-se sempre por consumado. Assim, em qualquer cenário, quer tenha havido oposição expressa, quer não, a vítima tem sempre direito a proteção penal.

Os atos sexuais contra menores que são punidos não são apenas os que consistam em cópula, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos. São também, entre vários outros, os atos de carácter exibicionista, a formulação de propostas de teor sexual ou qualquer outro contacto de natureza sexual com o menor, mas também a atuação sobre o menor por meio de conversa, escrito, espetáculo ou objeto pornográficos, o aliciamento do menor a assistir a abusos sexuais ou a atividades sexuais, e ainda, claro, quaisquer condutas que envolvam um menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos, designadamente na sua produção, distribuição, divulgação, exibição, alojamento, detenção ou mesmo no mero acesso.

Os crimes sexuais praticados contra menores são na sua quase totalidade de natureza pública, o que significa, por um lado, que não há necessidade de apresentação de queixa por parte do ofendido e, por outro, que o prazo para iniciar o procedimento criminal tem como limite apenas o prazo de prescrição do crime. Excetua-se apenas, por depender de queixa, o crime de atos sexuais com adolescentes, que pune o ato de quem, sendo maior de idade, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que ele seja praticado por este com outrem, abusando da sua inexperiência. Se da prática do crime resultar suicídio ou morte da vítima, o mesmo volta a ser público.

Para conhecer em detalhe todos os crimes sexuais previstos no nosso Código Penal: consulte os artigos 163.º e seguintes.

Existe um perfil de vítima?

Não.

Sabemos que parece muito assustador pensar que qualquer criança poderá vir a ser vítima de um crime de natureza sexual, mas a verdade é que não existe um perfil típico. Crianças de ambos os sexos e de todas as idades podem ser vítimas de crimes sexuais.

Em Portugal, os dados disponíveis ao longo dos últimos anos indicam que:

As vítimas são sobretudo do sexo feminino (cerca de 80%).

A maior parte das vítimas tem entre 8 e 13 anos, embora existam também vítimas muito novas (0-3 anos).

Existem, no entanto, alguns fatores de risco — características ou circunstâncias que aumentam o risco de uma criança ser vítima de violência sexual — que devemos conhecer e ter em conta, e que podem ser de natureza muito diversa.