As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram hoje em vigor e fazem parte do Plano de Ação para as Migrações, apresentado na segunda-feira pelo Governo e que inclui um leque de 41 medidas.

Qual a notícia?

Uma das 41 medidas passa pelo governo criar “centros de acolhimento municipal/intermunicipal de emergência de imigrantes”, o primeiro dos quais em Lisboa.

A situação de sem-abrigo de muitos imigrantes na capital tem preocupado a câmara de Lisboa e o Governo, nas suas propostas de integração, prevê “medidas que concedam incentivos aos empregadores”, com “compromissos relativos à integração digna dos imigrantes”, incluindo habitação e formação profissional.

O plano contempla ainda o aumento da “capacidade das infraestruturas necessárias para a instalação temporária de cidadãos estrangeiros nos espaços equiparados a centros de instalação temporária”, a criação de novos espaços e novos "acordos de cooperação com organizações não governamentais e sociais para aumentar vagas para requerentes de asilo e refugiados".

E os planos imediatos?

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu hoje que o centro de acolhimento temporário de imigrantes avance “o mais depressa possível".

“Temos que ter um centro de acolhimento porque estas pessoas [imigrantes] chegam aqui, não podem estar em Arroios em tendas, isto é doloroso, é inaceitável, e o presidente da câmara não pode fazer nada porque a maior parte delas não está documentada”, afirmou Carlos Moedas.

Lembrando o pedido para criar um centro de acolhimento temporário, o autarca de Lisboa manifestou-se “muito contente” que o Governo tivesse anunciado essa medida no âmbito da apresentação do Plano de Ação para as Migrações.

“Vamos poder ter um centro de acolhimento temporário. A câmara pode ir para lá investir, fazer as obras. Eu só preciso que o Governo me diga onde é que é. Portanto, já tem alguns sítios identificados, vamos trabalhar nesse sentido e, rapidamente, temos um centro em que estas pessoas quando chegam têm a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], têm a câmara municipal, têm a proteção civil, têm a Cruz Vermelha, têm a Santa Casa [da Misericórdia de Lisboa] e todos juntos tentarmos resolver”, indicou.