“Portugal tem tido, desde a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], uma dificuldade muito grande em executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que, quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados”, começou por recordar António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas na sede do Governo em Lisboa.
Depois de ter confirmado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, Leitão Amaro lembrou que o executivo tinha proposto à Assembleia da República que a competência “para executar os abandonos coercivos” fosse da PSP e não da AIMA e que “as modalidades de recurso fossem todas aceleradas”.
“O parlamento, com votos entre vários outros partidos, do PS e do Chega, decidiu chumbar essas duas mudanças”, lamentou.
De acordo com o ministro, é necessário que, na próxima legislatura, essas alterações sejam efetuadas para que “as regras sejam cumpridas até o fim e que estas ordens de afastamento de imigrantes ilegais possam ser cumpridas”.
“É preciso que aquilo que foi a proposta do Governo e que foi chumbada, na altura, pelo PS e do Chega, sejam agora aprovadas”, sublinhou, acrescentando que “a imigração foi regulada” e “a violação das regras tem consequências”.
Leitão Amaro reforçou que, para o futuro, é preciso “fortalecer as regras de execução, quer na autoridade, que deve ser a unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP, que propusemos criar, quer com a aceleração das regras procedimentais”.
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