“Tal como aconteceu com Tancos, também no caso das tragédias do ano passado, em particular da primeira, desde início que insisti muito na importância do apuramento do que tinha acontecido, no que pudesse ser responsabilidade pública ou ter contornos criminosos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, salientando ser necessário investigar o que aconteceu “sem antecipar juízos do seu epílogo”.

O Presidente da República falava após a sessão de encerramento do colóquio “Portugal - Espanha, na jubilação universitária de Hipólito de la Torre Gómez”, em Lisboa, onde condecorou aquele com as insígnias da grã-cruz da Ordem da Instrução Pública portuguesa.

“O facto de existir investigação corresponde a um apelo da consciência nacional. Os portugueses entenderam, desde o primeiro minuto, que era importante apurar se havia ou não responsabilidades, nomeadamente criminais”, frisou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o pior para as instituições é “ficar a dúvida e a especulação”, explicando que ao investigar-se o caso se está a procurar a verdade.

“O que distingue a democracia da ditadura é que em ditadura existe um manto de aparência que, em muitos casos, cobre factos e responsabilidades, e em democracia não pode ser assim. Se existem dúvidas sobre factos e responsabilidades que se apure o que é preciso apurar”, defendeu.

O Presidente da República, que recusou fazer comentários sobre o próximo Orçamento do Estado, garantiu que a existência de tantos processos não significa que exista algo de errado na democracia portuguesa.

“Havendo dúvidas e interrogações, nada melhor do que investigar para esclarecer”, reiterou.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra 12 arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).

Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

Também o subdiretor da área comercial da EDP José Geria e o subdiretor da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas elétricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00 (que mais tarde acabaram por se juntar).

Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).

Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.