Na moção, intitulada “Portugal inteiro” que hoje entregou na sede nacional do PS, ao formalizar a sua candidatura, Pedro Nuno Santos sustenta que “atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado”.
“Atrair e reter profissionais e dotar os serviços públicos de trabalhadores e dirigentes capacitados, qualificados e motivados, assegurando a sua valorização e estabilidade e garantindo perspetivas de futuro constitui, hoje, um dos maiores desafios do nosso Estado Social. Neste âmbito, a revisão das carreiras no sentido de as tornar mais atrativas, a melhoria das condições de prestação do trabalho e a recuperação gradual do tempo de serviço que esteve congelado constituem respostas essenciais e inadiáveis”, reforça, mais à frente.
Deste modo, Pedro Nuno Santos estende a toda a função pública a contagem do tempo de serviço congelado que tem defendido para os professores, propondo que seja feita gradualmente, mas sem indicar um calendário neste documento.
Especificamente quanto aos professores, o candidato a secretário-geral do PS refere apenas na sua moção que “é preciso investir na carreira, sobretudo no seu início, e voltar a negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço”.
Relativamente à contagem integral do tempo de serviço dos professores, Pedro Nuno Santos disse hoje aos jornalistas que “este compromisso vai ser obviamente assumido, e o programa eleitoral também é espaço para assumir esses compromissos”.
O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que essa sua posição “já era conhecida” antes desta crise política e justificou-a com o princípio geral de que “o Estado cumpra os compromissos que tem para com os seus trabalhadores — da mesma forma que o Estado impõe às empresas privadas que cumpram os contratos com os seus trabalhadores”.
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