Entrevistado pelo jornalista Vítor Gonçalves no programa Grande Entrevista da RTP3, Pedro Nuno Santos disse compreender a "perplexidade" com que os portugueses, a viver um "momento de recessão", olham para os valores que o Governo vai injetar na TAP para não deixar cair a companhia aérea.

No entanto, o ministro das Infraestruturas e da Habitação justificou a atuação, dizendo que "deixar cair a TAP significaria um custo tremendo para a economia nacional, muito superior a 1200 milhões de euros", o valor que vai ser injetado na empresa.

"O que estava em causa era sabermos se deveríamos salvar uma empresa com uma importância crítica para a economia nacional ou deixá-la cair", citando o ministro dois valores distintos para explicar a ação do executivo. Não só a TAP "compra a mais de mil empresas nacionais 1300 milhões de euros anualmente", e por isso "sustenta indiretamente" os postos de trabalho dessas empresas, como "exporta 2,6 mil milhões de euros por ano".

No entanto, Pedro Nuno Santos disse que o Governo agiu desta forma porque "não pode ter medo de tomar decisões que são importantes, tem de tomar aquilo que acha correcto", lembrando também que, tanto quanto sabe, nenhum outro estado optou por deixar cair uma companhia aérea. "Um Governo não tem nenhum prazer especial em injetar 1200 milhões de euros numa empresa", admitiu o ministro, apontando que o debate que se instalou "foi estranho, porque ninguém falou da alternativa."

Perante deixar cair, ou não, a empresa, o governante defende que o executivo “fez aquilo que era o mais correto”. “Tentámos negociar com os privados uma solução, impusemos algumas condições que para nós são equilibradas e razoáveis, não foram aceites, fizemos algumas alterações, continuam a não ser aceites. Partimos para uma negociação direta com os sócios para que a sua saída permitisse desbloquear o impasse, sempre com o decreto-lei de nacionalização em cima da mesa", continuou Pedro Nuno Santos, voltando a frisar que foi a solução possível.

“Ninguém pode dizer que está satisfeito com uma intervenção destas, ninguém está, mas nós perante o problema tivemos de agir”, justificou.

"Para nós era claríssimo que perder a TAP teria consequências muito mais gravosas que os 10 mil desempregados que teríamos se a TAP falisse", continuou o ministro, referindo-se a "todos os empregos gerados indiretamente pelas atividades económicas que são suportadas pelo movimento" da empresa. Para além disso, Pedro Nuno Santos fez questão de realçar que "se a TAP caísse, deixávamos de ter um HUB em Lisboa, o HUB da Península Ibérica seria Madrid"

Porém, perante os temores de que o processo da TAP se arraste contínuo de intervenções financeiras por parte do Estado, como tem ocorrido com o Novo Banco, o ministro disse não poder garantir que estes 1200 milhões de euros são uma injeção única. "Era desonesto se o estivesse a fazer", disse Pedro Nuno Santos, adiantando que "nenhuma pessoa neste mundo consegue ter a certeza sobre o setor do turismo, o setor da aviação e da economia em geral".

"O que sabemos ao dia de hoje, é que chegámos com a TAP e com a Comissão Europeia, a um valor fundado nas previsões e nos resultados da própria empresa, que nos dá a garantia de que temos uma folga do ponto de vista da liquidez para operar até para lá do final do ano. É nesse quadro que estamos a falar", frisou o ministro.

Garantindo "nunca na vida se haveria de falhar no pagamento de salários" dos funcionários da TAP, o ministro disse que é preciso injetar o quanto antes o dinheiro na empresa para que "volte a pôr os aviões no ar para podermos trabalhar e arrecadar receita", dando como exemplo de que outras companhias aéreas a voar mais para o Brasil que a TAP, apesar de ser esta a que tem mais rotas.

O governante, todavia, disse que as comparações com o Novo Banco são "erradas", porque não só "um banco é uma realidade diferente", como a real comparação "deveria ser feita com a Caixa Geral de Depósitos", já que foi um banco também capitalizado e alvo de uma reestruturação.

Pedro Nuno Santos reagiu também às acusações feitas à TAP quanto à concentração da sua atividade em Lisboa. Sendo natural de São João da Madeira, o ministro disse “saber bem que o centralismo é real”, não sendo “uma invenção do povo do Norte ou do Algarve” e sim “uma realidade que continuar a ser combatida seriamente”.

No entanto, o governante disse ser necessário “ter cuidado com esse tipo de discurso”, dando a nacionalização da Efacec como exemplo. “Quando nós decidimos nacionalizar a Efacec porque entendemos que é uma empresa estratégica”, disse o Pedro Nuno Santos, acrescentando que “em nenhum momento se disse que não fazia sentido estarmos a salvar uma empresa que é do Norte”.

O ministro, porém, relembrou que a TAP tem como objetivo a "coesão territorial”. "O Norte do país é demasiado importante para não ter um peso mais relevante na TAP do que aquilo que tem", avisou.

"Antonoaldo Neves não tinha condições para continuar a gerir a empresa"

Questionado quanto à gestão da TAP, Pedro Nuno Santos disse que "ainda é a atual comissão executiva" quem toma as decisões na companhia aérea, mas que vai ser substituída em breve por uma comissão interina.

As razões para não manter a comissão encabeçada por Antonoaldo Neves até ao recrutamento de uma nova equipa prendem-se com a falta de "condições de confiança" para que ficasse mais tempo. "O engenheiro Antonoaldo Neves não tinha condições para continuar a gerir a empresa", disse o ministro, recordando que o CEO "“é da equipa da escolha de David Neelman, que vai sair da empresa", pelo que "não faria sentido” continuar.

 “O plano de reestruturação vai ser o futuro da TAP, não quero que seja construído pelo atual CEO”, atirou Pedro Nuno Santos,  adiantando que este "vai começar a ser feito pela comissão interina", mas que espera que possa ser continuado pela nova equipa nos próximos meses.

Quanto à composição da comissão interina, Pedro Nuno Santos apenas disse que será “de qualidade”, tendo o ministro “já algumas ideias”, não querendo, porém, avançar com nomes de futuros elementos.

Ministro não garante manutenção de todos os postos de trabalho. "Estaríamos a mentir e a enganar-nos a todos” 

No que toca à reestruturação da TAP, Pedro Nuno Santos disse que o plano para tal "vai ter de ser simultaneamente um plano de negócios e um plano estratégico” pois "vai determinar o tipo de empresa que a TAP poderá ser".

No entender do ministro, vai ser preciso envolver a Comissão Executiva e o Conselho de Administração da TAP, tal como algumas empresas especializadas para "se chegar a um resultado que permita encontrar um equilíbrio difícil de conseguir entre deixarmos uma empresa viável, mas que não reduza para lá de um ponto que a torne incapaz de responder às necessidades do nosso país”, sendo depois negociado com a Comissão Europeia.

Pedro Nuno Santos deixou ciente, contudo, que a reestruturação vai significar perda de postos de trabalho, não só para quem já faz parte dos quadros efetivos, como para quem tinha contratos a termo que não foram, ou não serão, renovados. “Podemos garantir postos a todos os trabalhadores da TAP. Não, estaríamos a mentir e a engarnar-nos a todos nós”, lamentou o ministro, não querendo, porém, especular quanto à percentagem de trabalhadores despedidos.

O ministro recordou que todas as companhias aéreas estão a estruturar, seja qual for o apoio que estão a receber, seja a devolver aviões ou a despedir pessoas. “A maior percentagem do negócio está parado e o dinheiro não chove. As empresas estão a ajustar a sua dimensão a esta realidade”, lembrou.

Nesse contexto, a TAP também tem de se reajustar e o Governo prevê que a empresa “não tem não temos nem se perspetiva que venha a ter nos próximos anos que justifique a dimensão que a TAP tem”. “Nós podemos fazer este trabalho com respeito pelos trabalhadores, podemos não, temos obrigação de o fazer e é isso que vamos fazer com os sindicatos, que têm de participar neste processo, não podem ficar só a assistir”, disse Pedro Nuno Santos.

O ministro deixou ainda uma nota, dizendo que é “um facto” que a companhia aérea dá prejuízo mas que “há mais de 20 anos que o Estado português não mete um cêntimo na TAP”. “Eu acho que o Estado já devia ter metido antes, se queremos ter uma companhia aérea, que é importante para o país e que serve a economia portuguesa, também não podíamos deixar a TAP descapitalizar durante tanto tempo. E deixámos”, concluiu.