“Com vista a debater com o Governo e, fundamentalmente, exigir esclarecimentos sobre as medidas que vão ser tomadas para inverter a situação atual do SNS e reforçá-lo, bem como da decisão sobre a PPP [parceria público-privada] de Cascais e das outras PPP da saúde”, o PCP “requer, com caráter urgente, a presença do ministro da Saúde na Comissão”, lê-se no requerimento, entregue pelos deputados comunistas Carla Cruz e João Dias na Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PCP refere que, no decurso dos últimos meses, mas de forma persistente nos meses de verão, foram visíveis as dificuldades no acesso à saúde.

“Não raras vezes foram noticiados encerramentos de camas em hospitais do norte a sul do país”, adianta, dando como exemplo o Hospital do Litoral Alentejano, onde foram encerradas dez camas, duas das quais da Unidade de Cuidados intensivos”.

Além do encerramento de camas, que “reduz a capacidade de resposta dos hospitais, provoca o adiamento de cirurgias” e tem “forte impacto” na saúde dos utentes, houve também blocos de partos encerrados que obrigaram à transferência de parturientes para outros hospitais.

Estes encerramentos resultam da “carência de profissionais de saúde, especialmente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais”, salientam os comunistas.

Apesar de estas carências estarem “há muito identificadas” e serem do “conhecimento do Governo, não foram debeladas por não abertura de concursos para contratar os profissionais necessários, designadamente de enfermeiros, ou por atrasos na abertura de procedimentos concursais, como aconteceu com os concursos para médicos especialistas”.

O PCP aponta também as demissões dos chefes de serviço de urgência de obstetrícia do Hospital Amadora Sintra e de todos os diretores e chefes de serviço do Centro Hospitalar Gaia/Espinho.

“A tudo isto se soma o facto de o Governo continuar a não cumprir integralmente com o estipulado no Orçamento do Estado no que respeita ao descongelamento das diferentes carreiras do SNS e, no caso dos enfermeiros, do pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas como havia sido acordado com as organizações representativas destes trabalhadores”, sublinha.

Para o PCP, todas estas situações concorrem para “a fragilização da resposta pública e do SNS e, concomitantemente, servem para aumentar as transferências para o setor privado, designadamente para os grandes grupos que operam no setor”.

Critica também a decisão do Governo de prolongar por mais dois anos o contrato da PPP de Cascais, uma decisão que “merece a rejeição veemente” dos deputados comunistas.