Na quarta-feira, o Estado português recebeu autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP num montante até 1,2 mil milhões de euros, num um “empréstimo de emergência” com duração de seis meses. Caso o montante não seja devolvido pela empresa nesse período, terá de ser apresentado a Bruxelas um plano de reestruturação da companhia aérea de bandeira.

“O futuro da TAP não pode estar dependente nem das imposições da União Europeia (claramente empenhada em promover a concentração da propriedade no setor da aviação civil favorável às grandes potências e ao grande capital), nem refém dos interesses dos acionistas privados da empresa que já se revelaram incapazes de a defender”, defende o PCP, em comunicado de imprensa.

Para os comunistas, o papel da TAP “ao serviço do desenvolvimento do país só será assegurado mediante a propriedade, controlo e gestão pública da empresa”.

O PCP considera que a “profunda degradação da situação financeira” da TAP – que atribui quer à paragem de atividade devido à covid-19, quer a “opções de gestão contrária” aos interesses do país” – vai exigir uma recapitalização da empresa.

“O que é inaceitável é que os recursos mobilizados para a sua recapitalização não sejam acompanhados simultaneamente da transformação dessa entrada de capital em garantia de controlo público e nacionalização da empresa”, criticam.

O PCP refere-se ainda à “admissão por parte do Governo da entrada da Lufthansa no capital da TAP”, considerando que tal seria “um motivo acrescido de preocupação”.

“A TAP deve constituir um importante instrumento para o desenvolvimento do país e não um apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira, o que significaria a sua destruição enquanto companhia aérea de bandeira”, defende o partido.

Na quarta-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

“O governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia”, garantiu o governante.

Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade.