A apresentação anual pelo Governo, à Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade é “um exercício de submissão ao euro e às regras e imposições que lhe estão associadas, nomeadamente no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, lê-se no texto da resolução, que será debatido na quinta-feira, na Assembleia da República.

O “chamado visto prévio da União Europeia” é “um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania”.

Para os comunistas, os dois programas – de Estabilidade e Nacional de Reformas – são, pelo “cenário macroeconómico” e pelos “objetivos apresentados”, “um exercício que revela opções que não dão a resposta necessária aos principais e graves problemas do país”.

Por isso, o PCP propões que o parlamento recuse “as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro” e os “instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro” e de “mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos”.

O Programa de Estabilidade prevê que as medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do Produto Interno Bruto, entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado.

No documento, o Governo estima que o impacto orçamental das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em resposta à covid-19 totalize 1,9 mil milhões de euros.

A Assembleia da República vai debater na quinta-feira o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que não têm de ser votados no parlamento, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.