O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou, em 10 de janeiro, um projeto de lei para incluir o jornalismo sem fins lucrativos na lei-quadro do estatuto de utilidade pública. Já em 18 de setembro de 2024, o Livre apresentou um projeto neste sentido, assinalando que o setor do jornalismo enfrenta, atualmente, “uma grave crise a que importa dar resposta”.

No debate de hoje, na Assembleia da República, a deputada do Livre Filipa Pinto afirmou que é devida uma palavra de agradecimento profundo aos “resistentes que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos”.

A deputada assegurou que o Livre quer contribuir para esta missão, criticando o “caderno de intenções” do Governo, que disse ter vindo a desprezar o setor.

Joana Mortágua do BE assinalou que a degradação das condições de trabalho dos jornalistas “não é alheia à onda de desinformação”, sublinhando que um jornalismo rigoroso é fundamental para a salvaguarda da democracia.

Para o BE, num ecossistema de comunicação cada vez mais concentrado e menos transparente, apoiar projetos sem fins lucrativos “é apoiar o jornalismo transparente”.

Por sua vez, o deputado António Filipe do PCP adiantou que o partido vai votar favoravelmente os projetos de lei apresentados, mas disse não ter ilusões relativamente à situação por que passa o setor da comunicação social, “marcado por uma enorme concentração financeira”.

Já Paulo Núncio do CDS-PP referiu que a comunicação social é um pilar da democracia e que o PS “há anos vem carpindo, mas nada fez”, acrescentando que com as propostas do Governo da Aliança Democrática o setor terá incentivos para garantir a sua sustentabilidade.

Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal (IL) disse que a imprensa é o quarto poder, “essencial num estado democrático”, adiantando que não vai chumbar estas propostas.

Contudo, assinalou que todo o jornalismo independente deveria ser incluído neste estatuto, uma vez que o privado “não pode ser só bom para o mecenato”.

A deputada Inês Sousa Real (PAN) sublinhou que a crise nos meios de comunicação abriu a porta para um ruído, que tem afetado a liberdade de imprensa e até a democracia, criando “terreno fértil para a desinformação”.

Por último, Patrícia Carvalho (Chega) disse ser indiscutível o valor do jornalismo sem fins lucrativos, que defendeu ser “o que honra a classe profissional”, mas mostrou algumas dúvidas quanto ao impacto da inclusão desta atividade no estatuto, uma vez que pode pôr “em risco a separação entre o jornalismo e poder político”.

Na sessão de encerramento deste debate, Clara Sousa Alves (PSD) alertou para o risco de surgirem entidades, “criadas por partidos ou sindicatos”, para usar benefícios fiscais, de modo a promover agendas próprias.

Rui Tavares do Livre destacou que o jornalismo não lucrativo foi o único deixado de fora do plano de ajudas do Governo para o setor, vincando que só existe desonra em jornais usados para fins políticos, refutando a afirmação do Chega de que o jornalismo sem fins lucrativos é que honra a classe.

José Maria Costa (PS) considerou que o Estado não deve continuar alheio aos problemas da comunicação social e que esta não pode ser deixada à boa vontade de alguns filantropos.

Filipa Pinto do Livre insistiu que não basta haver jornais, jornalistas ou grupos de comunicação para haver jornalismo.

“Esta missão não se consegue cumprir sem redações livres e tempo para trabalhar”, rematou.

No diploma, o BE defendeu que apoiar os projetos de jornalismo sem fins lucrativos é uma das formas de promover a “pluralidade de órgãos de comunicação social” e um jornalismo independente em Portugal.

“O acesso ao estatuto de utilidade pública pode permitir que, de forma transparente, os projetos jornalísticos levados a cabo por organizações sem fins lucrativos ampliem as suas fontes de financiamento e gozem dos benefícios constantes no referido estatuto”, referiu.

O Livre apresentou um projeto no mesmo sentido, assinalando que o setor do jornalismo enfrenta, atualmente, “uma grave crise a que importa dar resposta”.

Para este grupo parlamentar, a inclusão das organizações sem fins lucrativos, que exercem como atividade principal o jornalismo, na lista de entidades que podem beneficiar do estatuto de utilidade pública é uma medida simbólica, mas também abre a possibilidade de aumentar e diversificar o investimento aos órgãos de comunicação social.