O secretário-geral Nações Unidas, António Guterres, vai receber sexta-feira, dia 23, o Prémio Direitos Humanos 2016 da Assembleia da República, numa cerimónia em que estarão presentes o Presidente da República e o Primeiro-ministro.

A votação para a premiação do ex-primeiro-ministro foi levada a cabo por uma comissão de deputados, onde o júri composto por membros representantes das seis bancadas parlamentares votaram de forma unânime, sobretudo "pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos", durante o período em que exerceu as funções de alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O júri da Assembleia da República foi constituído por deputados membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: o socialista Pedro Bacelar Vasconcelos (presidente), Filipe Neto Brandão (PS), José Matos Correia (PSD), Sandra Cunha (Bloco de Esquerda), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

O problema, escreve o Observador, não está na legitimidade do trabalho de Guterres, mas sim na forma como foi atribuído. Desde 1999 que o prémio tem distinguido entidades coletivas. Os regulamentos para a atribuição deste, explicitam, em dois pontos, quais são as situações em que pode ser ou não atribuído: 1) ao alto mérito da atividade de organizações não-governamentais; ou no caso de existir 2) original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual.

Ambos falham na lista que valida Guterres como elegível para receber o prémio. No primeiro caso, a agência especializada da ONU é uma organização governamental; no segundo caso também não é aplicável pois o ex-primeiro-ministro não fez nenhuma publicação no âmbito da área dos Direitos Humanos (nem foi, para todo o caso, a justificação oficial para a entrega do prémio) ou em outra qualquer área, de facto. Segundo o Observador, Guterres não publicou qualquer trabalho científico entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, datas válidas para consideração.

O presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos, disse ao jornal que se "há qualquer idiota que não concorda com a atribuição do prémio, que recorra."

Todavia, consultando o regulamento, verifica-se não ser possível recorrer da decisão dos deputados, pois não é permitido pelo ponto 4 do artigo 8.º.

A dirigente da ONG que expôs o caso, disse ao Observador que, quando viram que "o prémio foi entregue a António Guterres, foi uma desilusão". "Percebemos que o processo não é tão transparente como devia.”

O prazo de entrega das candidaturas terminou a 31 de julho, e a mesma fonte que entrou em contacto com o Observador revela que a denúncia ocorre "pelo princípio. Nós, além de concorrermos, divulgámos a outras associações o prémio, que também se podem sentir enganadas".

A ONG acredita também que Guterres não deve ter conhecimento desta situação, mas que faz questão de expor o caso durante a cerimónia de entrega do mais alto galardão atribuído pela Assembleia da República, que está marcada para a próxima sexta-feira, dia 23, pelas 12:00, na Sala do Senado.