O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um requerimento para que o Governo assuma uma posição sobre o facto da TAP ter cancelado um voo após recusar embarcar um animal de suporte emocional.

"Para o PAN, é inadmissível que se coloque desta forma em causa o bem-estar de uma criança de 12 anos com necessidades especiais – diagnosticada com autismo. O PAN quer saber se o Governo teve conhecimento desta recusa da TAP, especialmente quando sabemos que toda a documentação sobre o animal que iria prestar apoio terapêutico estava válida e completa sob ordem judicial brasileira” alerta a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real.

O PAN defende a criação de um regime jurídico digno em contexto de transporte aéreo para animais de companhia, designadamente quando estão em causa pessoas com deficiência ou necessidades especiais e os seus animais de assistência. Neste sentido, o partido apresentou já uma iniciativa legislativa que visa precisamente regular o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança, em todas as fases da viagem.

O PAN exige que os animais passem a ser transportados na cabine e que deixem de ser transportados no porão, bem como que sejam criadas zonas de bem-estar animal nos aeroportos, passando a ser obrigatória a formação de trabalhadores da aviação para lidar com animais", revela o PAN em comunicado.

Segundo a TAP, esta decisão prende-se com questões de segurança e que a decisão judicial viola o manual de operações de voo, alegando também que o passageiro que ia viajar com o cão não era a pessoa que necessita do acompanhamento do animal.