Numa altura em que os governos europeus discutem os planos de ação climática da União Europeia (UE) para 2030, organizações ambientalistas como a Greenpeace, World Wide Fund for Nature (WWF) e Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), alertam que eliminar ou enfraquecer a lei que estabelece metas nacionais seria um erro grave.

Num comunicado hoje divulgado a T&E, que agrupa organizações ambientalistas na defesa de políticas sustentáveis para o setor dos transportes, lembra que no mês passado a Comissão disse estar a considerar eliminar gradualmente o Regulamento de Partilha de Esforços, que estabelece metas nacionais para quatro setores de redução de emissões de gases com efeito de estufa, ou permitir que determinados setores não sejam considerados na lei.

Atualmente a lei estabelece objetivos anuais vinculativos de redução de emissões que cada país da UE deve atingir nos setores dos transportes rodoviários, edifícios, agricultura e resíduos.

“Afastar-se” das metas nacionais vinculativas é arriscado e “inaceitável”, dizem as organizações na carta à presidente da Comissão, acrescentando que tal reduziria os incentivos para medidas nacionais eficazes, minaria o apoio a políticas comprovadas ao nível da UE, e atrasaria a ação em alguns setores e causaria impactos graves nos cidadãos mais pobres.

Se os governos deixarem de ser obrigados a reduzir as emissões nos transportes rodoviários e nos edifícios esses setores serão incluídos no mercado de carbono da UE e, avisa a organização, “os cidadãos terão de pagar mais pelo combustível rodoviário e aquecimento através de preços de carbono mais elevados”.

Responsáveis das organizações, citados no comunicado, defendem que a Comissão Europeia não deve suprimir o regulamento, mas sim reforça-lo, estabelecendo objetivos juridicamente vinculativos, e que a proposta da Comissão não é uma boa alternativa e pode mesmo comprometer as metas de redução de 55% das emissões até 2030.

O Regulamento de Partilha de Esforços foi adotado pelo Conselho Europeu em maio de 2018. Define metas vinculativas de redução de emissões para os Estados-membros, em setores que não são abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissões da UE, para o período 2021-2030.

Em setembro a Comissão Europeia apresentou o plano para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, comparando com os números de 1990.

O plano contempla, entre outras medidas, a adaptação do Regulamento de Partilha de Esforços.