“Suscitámos um conjunto de questões procedimentais que tem a ver com acesso de documentos e prazos”, disse aos jornalistas João Nabais, advogado de Rui Rangel, antes de entrar hoje à tarde para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado adiantou que Rui Rangel ainda não começou a ser interrogado pelo juiz conselheiro Pires da Graça e pelo procurador Paulo Sousa, tendo estado, na manhã de hoje, a consultar “o acervo indiciário”.
João Nabais sublinhou que “os indícios estão suportados em elementos de prova que são vastíssimos”, por isso a defesa do juiz desembargador quer ter “o máximo acesso a esses elementos”.
A defesa de Rui Rangel afirmou que hoje à tarde vai saber se tem ou não prazo suficiente para consultar esses elementos e só depois vai decidir se vai falar no interrogatório.
João Nabais disse também que não faz sentido prestar declarações quando não se sabe “o que há contra” Rui Rangel, tendo apenas conhecimento “até agora” com o que é noticiada na comunicação social.
“Não vai prestar declarações se não se tem um mínimo de conhecimento do que existe contra si", disse, avançando que o arguido pode não se pronunciar agora, mas depois tem todo o inquérito para o fazer.
"Tudo isto é terreno novo. Não é normal haver inquéritos e instrução no Supremo", afirmou João Nabais, afirmando ainda que as defesas da juíza desembargadora Fátima Galante, também arguida nesta operação, e de Rui Rangel estão concertadas.
Fátima Galante será ouvida no Supremo Tribunal de Justiça após terminar o interrogatório a Rui Rangel.
Os dois juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Lisboa estão indiciados por corrupção/recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal.
Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a ‘Operação Lex’ tem pelo menos outros dez arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.
Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.
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