"Angola teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários quer a nível bilateral quer a nível multilateral", disse aos jornalistas Augusto Santos Silva, que garantiu que a nota verbal do Governo angolano terá uma resposta de Lisboa "com todo o cuidado e atenção".

O chefe da diplomacia portuguesa garantiu que o teor desta comunicação, cujo conteúdo não quis revelar, não está relacionado com o mandado de detenção do antigo governante angolano Manuel Vicente, emitido no fim-de-semana passado pelas autoridades portuguesas.

Santos Silva recordou que Portugal e Angola têm em vigor um acordo bilateral de cooperação judiciária e são signatários de um acordo também de cooperação no setor da justiça no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Portugal está muitíssimo empenhado em cumprir e desenvolver quer o acordo de cooperação bilateral com Angola em matéria de cooperação judiciária quer o acordo de cooperação multilateral entres os Estados-membros da CPLP", disse.

Questionado se isso significa que o processo que envolve Manuel Vicente, no âmbito da Operação Fizz, pode ser transferido para Angola, o ministro recordou que a decisão cabe às autoridades judiciais portuguesas e não ao Governo.

"A nota verbal do Governo angolano é mais um desenvolvimento nos contactos que temos tido sobre as repercussões do processo que envolve Manuel Vicente nas relações bilaterais dos dois países. A questão judicial não é da competência dos dois governos, isso mesmo diz também Angola", referiu.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinhou, "que executa a política externa do Governo português, pode dizer que os acordos bilaterais de cooperação em todas as áreas são acordos que o Governo e o Estado português cumpre e em cuja implementação está sempre empenhado".

Santos Silva disse também que não está em causa a eventual suspensão da participação de Angola na CPLP.

Esta nota verbal, acrescentou, "só prova que o canal diplomático entre Portugal e Angola e entre Angola e Portugal está a funcionar na perfeição".

"Mantemos um contacto regular, como países amigos que somos, sobre os desenvolvimentos em matéria de relação bilateral", acrescentou.

O objetivo, salientou, é que "o trabalho diplomático que está a ser feito prossiga em condições e de formas que todos consigamos atingir o resultado positivo que todos queremos", ou seja, "o reforço do relacionamento entre Portugal e Angola a todos os níveis", como ele próprio e o ministro das Relações Exteriores angolano têm defendido, destacou.

O ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Domingos Augusto, entregou hoje uma carta ao embaixador de Portugal em Luanda, para o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, sobre o processo que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Fonte ligada ao processo avançou à Lusa que a carta tem a ver com a posição de Angola sobre o caso judicial ligado a Manuel Vicente, que decorre em Portugal, e foi igualmente entregue aos embaixadores dos Estados-membros da CPLP.

Questionado por jornalistas à saída de uma audiência no Ministério das Relações Exteriores de Angola, o embaixador de Portugal em Luanda, João Caetano da Silva, não quis prestar declarações.

O ex-vice-Presidente de Angola é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo Operação Fizz, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.

O julgamento do caso começou em Lisboa, mas a Justiça portuguesa não conseguiu notificar Manuel Vicente e separou o seu processo.