“Até ao fim destes trabalhos estamos disponíveis para substituir a nossa proposta por outra que, de acordo com a sensibilidade desta câmara, mantenha contrapartidas e possa reunir o apoio maioritário desta câmara”, afirmou o deputado PSD Duarte Pacheco, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

O deputado foi questionado pelas bancadas do PS, do Governo e até pela líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre o que fará o partido caso as contrapartidas previstas pelos sociais-democratas não sejam aprovadas, tal como a esquerda já anunciou.

“Não vou dizer nada de novo: sem contrapartidas, a nossa proposta não será posta a votação, porque o princípio da responsabilidade esteve sempre presente desde início”, afirmou.

O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.

Na segunda-feira, já foram ‘chumbadas’ uma parte das contrapartidas propostas pelo PSD - a redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros, com votos contra do PS e abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O BE também já anunciou que irá votar contra o corte nos consumos intermédios.

No debate, o Governo acusou o PSD de “populismo” por propor cortes nos consumos intermédios, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a referir que grande parte desses consumos se referem ao Serviço Nacional de Saúde.

“Estiveram quatro anos no Governo durante um programa de ajustamento e não cortaram todas as gorduras do Estado? (…) Não acredito que o PSD se tenha convertido ao populismo, que o PSD queira cortar no SNS e queira hipotecar o futuro das próximas gerações”, acusou.

Também o secretário de Estado da Energia, João Galamba, interveio no debate para se defender dos ataques da bancada do PSD, que recordaram que assinou em 2013 um projeto de resolução do PS a defender a baixa da taxa do IVA para 13%.

“Foi uma posição consistente nessa legislatura em todas as áreas em que o senhores decidiram ir além da ‘troika’”, apontou, afirmando que o memorando negociado pelo PS previa o aumento da taxa do IVA na eletricidade para os 13% e não para os 23%, como foi aplicado pelo Governo PSD/CDS-PP.

O presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, assistiu ao debate na última fila da bancada do partido.