“O recebermos cartas é um clássico. Se recebermos, não ficarei surpreendido, mas terei, aliás, mais uma vez prazer de demonstrar no final do ano que nós estávamos certos e que a Ecfin (direção-geral de Economia e Finanças da Comissão) eventualmente estará errada. Pode ser que não tenham dúvidas desta vez”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que respondia a questões dos jornalistas à saída de um Conselho Europeu sobre a possibilidade de a Comissão Europeia pedir esclarecimentos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que o Governo entregou no início da semana em Bruxelas, lembrou que tal já sucedeu nos três anos anteriores, mas notou uma evolução positiva no teor das cartas recebidas.

“Já estamos habituados a receber cartas. As cartas, felizmente, têm evoluído bastante no seu conteúdo. A primeira, em 2016, dizia que a Comissão não aceitava aquele orçamento porque aquele orçamento violava as regras. Depois foram cartas que punham em causa as nossas previsões e assinalavam que havia um risco significativo de virmos a violar as regras”, recordou.

No entanto, sustentou, “felizmente, em três anos consecutivos”, o Governo conseguiu sempre provar “pelos resultados” que as suas previsões “estavam certas e da Ecfin estavam erradas”, e que, “ao contrário dos receios, de que haveria desvios, houve sempre cumprimento das regras”.

E esse cumprimento das regras europeias, sublinhou, aconteceu paralelamente ao cumprimento de todos os compromissos assumidos também internamente: “Tudo o que acordámos com os nossos parceiros parlamentares, todas as promessas que tínhamos feito aos portugueses, de devolução de salários, de pensões, de redução dos impostos sobre o trabalho, do reforço do investimento na educação e na saúde, do aumento do investimento público”, apontou.

A Comissão Europeia já está em posse, desde segunda-feira à noite, dos planos orçamentais de todos os 19 Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, e vai começar agora a avaliar os documentos.

Na proposta de OE2019, o Governo português mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

O projeto orçamental estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.