“Em 2019, todas as intervenções de fundo realizadas em instalações para as forças de segurança são efetuadas com base em programas funcionais que contemplem a instalação das salas de atendimento à vítima ainda em falta nos postos da GNR e nas esquadras da PSP”, adianta a proposta.

O documento refere ainda o objetivo da instalação destas salas de atendimento é “garantir uma maior cobertura do território nacional”.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira à noite no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.