“É uma grande conquista deste Governo ter, finalmente, conseguido aquilo que o anterior não conseguiu. Isto é, usar a CESE para o fim com que foi criada: reduzir o défice tarifário, promover a sustentabilidade do setor energético e, à semelhança […] das receitas do carbono e das licenças de emissão, aliviar a responsabilidade dos consumidores na sustentabilidade do setor energético”, afirmou João Galamba, à margem da iniciativa "Mobilidade sustentável: transição para as cidades do futuro", que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Assim, no âmbito da proposta de lei do OE2019, o Governo conseguiu que “a EDP voltasse a pagar a CESE”, destacou o titular da pasta da Energia, explicando que esta contribuição “vai ser usada para a sustentabilidade do setor energético, coisa que até agora não acontecia”.

“Estão criadas as condições para, sem sobrecarregar os contribuintes, sairmos do bloqueio que estávamos, em que havia muitas empresas que não pagavam, nomeadamente a EDP que tinha deixado de o fazer”, reforçou o governante, defendendo que tal representa “boas notícias para os consumidores de eletricidade em Portugal”.

Questionado sobre a isenção das centrais com concurso público, João Galamba disse que “o Governo não mudou a CESE, apenas excluiu a exceção que isentava as renováveis”, lembrando que já vigora a não incidência da CESE a centrais atribuídas por concurso público e por leilões.

“Obviamente que é sempre um tema que poderemos revisitar, até porque o BE já disse que o ia fazer na especialidade do Orçamento, ainda não entramos nessa fase. Neste momento, estamos na discussão na generalidade da proposta de lei do Governo”, declarou o secretário de Estado da Energia, considerando ser ainda “prematuro” fazer qualquer comentário sobre essa matéria.

No que diz respeito ao imposto sobre o carbono, o governante defendeu que “toda a taxação de fontes poluentes é um instrumento financeiro fundamental para financiar a transição energética”, frisando que o OE2019 prevê, por exemplo, o aumento das receitas significativas com as licenças de emissão, “o permitirá uma redução dos custos da eletricidade”.

“A fiscalidade verde existe, a dinâmica dos preços de carbono é o que é, a dinâmica também das licenças de emissão é o que é, o que é importante para Portugal é utilizar essas fontes de receita para financiar as opções estratégicas deste Governo, nomeadamente a área da mobilidade, e baixar os custos da eletricidade”, avançou.

Ainda sobre o OE2019, o governante indicou que a proposta de lei contém “uma mensagem muito importante”, com a possibilidade de ter as fontes poluentes a financiar a transição energética e a reduzir os custos de eletricidade para os consumidores.

“Até hoje falávamos sempre de como a transição energética era essencialmente paga pelos consumidores, porque os custos de investimento na rede seriam todos incorporados nas faturas e, depois, seriam custos assumidos pelos consumidores e pelas empresas ou, no caso concreto das renováveis, mais pelos consumidores”, apontou o titular da pasta da Energia.

Acrescentou que uma das grandes novidades é “uma maior participação do Orçamento do Estado, nomeadamente por via do carbono e das licenças de emissão, que permitem, entre outras coisas, aliviar o impacto e a responsabilidade que até hoje era quase exclusivamente dos consumidores”.