Porque é que o tema de hoje é o Serviço Nacional de Saúde?

No final da semana passada, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu uma vez mais que “nem tudo está a funcionar como devia” nas urgências do Serviço Nacional de Saúde.

Citando a pediatria e a obstetrícia com algumas das áreas mais críticas, o ministro prometeu que esta semana seria anunciado um “plano de previsibilidade”.

Plano de previsibilidade?

Sim, numa fase onde recém-criada direção executiva do SNS ainda não entrou plenamente em funções — apenas a 1 de janeiro —, o ministro disse querer desde já “dar previsibilidade às pessoas” com um plano de respostas alternativas aos serviços que possam sofrer constrangimentos durante este inverno.

“É muito importante para as pessoas, que ficam a saber com o que podem contar, e muito importante para os nossos serviços porque vamos preparar as respostas alternativas. Nenhuma portuguesa e nenhum português deixará de ter uma resposta do SNS”, afirmou.

Já foi anunciado?

Não, ainda não, apesar de estarmos a apenas três dias do fim de semana de Natal, o que tradicionalmente sobrecarrega o SNS e os profissionais de saúde.

“O mês de dezembro teve uma dificuldade maior: dois fins de semana prolongados. Foram ultrapassados com boa resposta. E agora temos o período de festas e, não nos podemos esquecer que os profissionais de saúde vêm todos de dois anos e meio muito violentos do ponto de vista da sua prestação profissional em que houve adiamento de férias, proibição de férias. Há, evidentemente, uma fadiga com a qual temos de lidar, mas com previsibilidade vamos assegurar respostas a todas as pessoas”, disse a 16 de dezembro.

Hoje, porém, também não foi o dia. De visita à Moita, no distrito de Setúbal, Manuel Pizarro disse não querer adiantar mais pormenores sobre o plano, remetendo para quinta-feira uma explicação mais aprofundada a ser dada pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, mas assegurou que o objetivo é, em alguns casos, agregar serviços de forma a garantir que as pessoas saibam onde procurar cuidados.

O ministro, contudo, deu o exemplo das urgências de ginecologia e obstetrícia dos hospitais de Setúbal e do Barreiro, que vão funcionar alternadamente aos fins de semana e durante o Natal e Ano Novo, fruto de uma reunião com vários autarcas.

“É a demonstração de que o Governo está atento às zonas do país onde sentimos que o SNS tem tido mais dificuldade em dar uma resposta plena”, disse.

E agora?

Para já, apenas podemos contar com o Plano Estratégico do Ministério da Saúde para a Resposta Sazonal em Saúde, um conjunto de medidas implementadas no início do mês e que, principalmente, consistiu no alargamento dos horários de atendimento dos Centros de Saúde para compensar as urgências encerradas ou sem capacidade de resposta.

De resto, temos de aguardar pelas novidades de amanhã. Mas à falta de notícias, os vários partidos da oposição lamentaram mais uma vez — por razões distintas — a falta de planeamento do Governo e o estado em que se encontra o SNS.

  • O PSD, por exemplo, acusou hoje o Governo de "falta de planeamento e má gestão" e apelou a que o plano de reorganização das urgências seja apresentado com clareza e recorrendo a todos os meios no terreno, públicos e privados. Ricardo Baptista Leite lamentou que “a três dias da véspera de Natal” o Governo ainda não tenha anunciado o plano de adaptação das urgências dos hospitais para o período de inverno,
  • Já o Chega — não obstante a direção executiva do SNS ainda não ter entrado plenamente em funções — quer chamar o seu diretor, Fernando Araújo, a uma audição parlamentar em janeiro para explicar com detalhe o plano de reorganização das urgências e “o que está a falhar” nesta área. André Ventura disse manifestar preocupação com algumas notícias já divulgadas quanto a “um plano que envolve o encerramento alternado de serviços, o encerramento pontual de algumas urgências, quer obstétricas quer outras” e “como parte do planeamento que vai ser executado”.
  • O BE alertou que o Governo está a preparar "um enorme tapa buracos" para resolver as graves situações nas urgências do SNS, discordando de soluções que passem pelo encerramento de serviços, sejam momentâneos ou definitivos. “Nós sabemos que esses tapa buracos, nomeadamente de encerramentos faseados, intermitentes de urgências, começam como tapa buracos e acabam como encerramentos definitivos”, afirmou Moisés Ferreira.
  • O PCP seguiu igual ideia, defendendo um caminho de “alargamento e não de encerramento” do SNS, e dizendo apenas esperar “um remedeio” do plano para as urgências. “O que o Governo acaba por fazer é tentar, com os recursos que tem, potenciar cada uma das unidades. Isto traz problemas de acesso, cria dúvidas e falta de confiança na população (…) o que esperamos é que o Governo venha fazer um remedeio”, afirmou o deputado João Dias.

*com Lusa