Lisboa e Vale do Tejo e a região do Algarve são zonas sísmicas, por isso o “edificado antigo e a segurança sísmica das pessoas devia ser motivo de debate” nos municípios, segundo Vitor Cóias.

Este “facilitismo” está a gerar um grave encargo para as autarquias envolvidas, uma vez que são as responsáveis últimas pela segurança dos edifícios.

O representante da associação – uma instituição de utilidade pública que reúne empresas e profissionais das áreas da reabilitação e conservação do património - mencionou que os “responsáveis autárquicos não gostam deste tema e a tendência é enterrar a cabeça na areia esperando que nada aconteça”.

O responsável afirmou que Portugal vai contar com um futuro sismo “de certeza absoluta” e admitiu que deveriam ser tomadas precauções, “principalmente agora que se estão a fazer as reabilitações urbanas”.

No seu entender, não há exigências suficientes e os edifícios construídos nos anos 50 e 60 do século XX foram calculados ao nível de uma regulamentação ultrapassada, sendo que não têm a resistência encontrada nos edifícios recentes.

Por exemplo, “a maioria dos edifícios de Lisboa foram construídos de acordo com uma regulamentação que já está passada”, sublinhou o responsável.

De acordo com Vitor Cóias, as simplificações introduzidas nos regimes jurídicos da edificação, as facilidades no licenciamento municipal e o recurso a termos de responsabilidade facilitam a proliferação de intervenções de reabilitação que põem em causa a segurança estrutural de grande parte do edificado.

Os engenheiros que aprovam os projetos sabem “muito bem a asneira que estão a fazer”, afirmou, lembrando que é muito fácil obter as assinaturas que permitam determinadas reabilitações.

Nesses casos, a decisão – que pode até acabar por afetar a estrutura do edifício - fica ao critério do encarregado de obra ou do pedreiro que executa as reabilitações, não existindo o termo de responsabilidade assinado por um engenheiro.

Caso haja estragos devido a um sismo, acrescentou, inicialmente serão mobilizados os seguros (quando existem), mas as seguradoras estão bem defendidas porque compete às câmaras prevenir através de procedimentos rigorosos de licenciamento e fiscalização.

“As companhias de seguro têm uma cláusula que as defende em casos de erro de conceção ou execução da intervenção”, estando assim a salvo de qualquer indemnização, recordou.

Quando as companhias demonstram que o engenheiro envolvido no projeto não teve em conta a necessidade de reforço sísmico, ficam afastadas da responsabilidade e a culpa é do engenheiro, que “não tem os milhares ou milhões de euros que acabam por estar em jogo”.

Este ónus continua a crescer à medida que mais edifícios vão sendo mal reabilitados e vendidos, em muitos casos, a estrangeiros, sublinhou Vitor Cóias.

Na sua opinião, os lesados têm mais legitimidade para exigir indemnizações se as câmaras envolvidas passarem a cobrar aos proprietários dos imóveis uma taxa de proteção civil.

“Se os municípios vierem a cobrar uma taxa de proteção civil estão formalmente a admitir essa responsabilidade”, afirmou o engenheiro, referindo que o licenciamento precisa de ser urgentemente revisto na legislação, porque cada vez que se faz uma reabilitação deveria avaliar-se o comportamento sísmico do edifício.