Na apresentação da moção de censura ao Governo, em conferência de imprensa no parlamento, o CDS-PP considerou que “atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a proteção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado" o partido entende que "o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar”.

Na moção, que tem por título “Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017”, o CDS-PP considera que “as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo” e que, no período entre as duas tragédias, “o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas” já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho.

“Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado”, afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é debatida no terceiro dia parlamentar após a entrega formal na mesa da assembleia, o que atira a discussão da iniciativa do CDS-PP para a próxima terça-feira.

No texto hoje entregue no parlamento, o CDS-PP começa por lembrar as vítimas do fogo iniciado em Pedrógão Grande, em 17 de junho, sobre a qual o relatório da Comissão Técnica Independente conclui que “era possível ter evitado a propagação do incêndio” e limitado a tragédia.

“Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação do Estado”, acusam os democratas-cristãos, que criticam o primeiro-ministro, António Costa, por durante quatro meses “pouco ou nada” ter feito para repor a confiança dos cidadãos e, após a divulgação do relatório, ter perdido “nova oportunidade para revelar sentido de Estado”.

No passado domingo, o país foi atingido por uma nova vaga de incêndios que provocaram, até agora, 42 mortos e mais de 500.000 hectares de área ardida.

“Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido”, critica o CDS-PP, lamentando igualmente “as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo” após os incêndios deste fim de semana.

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

No entanto, em 25 de julho, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, o CDS-PP já tinha ameaçado avançar com uma moção de censura. O incêndio que deflagrou em 17 de junho e alastrou a outros municípios provocou pelo menos 64 mortes e mais de 200 feridos.

A última vez que a Assembleia da República votou – e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

Intitulada “Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda”, a moção de censura apresentada pelos comunistas em maio de 2014 foi a sexta que o Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrentou desde a tomada de posse, em 2011, e a terceira por iniciativa do PCP.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987.

Na altura, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.

Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.