Manuel Castro Almeida falava aos deputados em audição regimental da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, na Assembleia da República, em Lisboa.

Durante a sua intervenção inicial, o ministro referiu que, quando o atual Governo tomou posse, a taxa de execução do PRR era de 20%, “considerando os adiantamentos”.

“A execução financeira considerava adiantamentos que não eram verdadeiramente execução. A execução seria abaixo dos 20%”. Portanto, os 20% é muito generoso da nossa parte”, indicou.

Manuel Castro Almeida admitiu que a execução dos fundos do PRR “tem riscos associados” e que o Governo está a trabalhar “no limite”.

“Do que depender de nós, estamos com a energia toda”, assegurou, apontando alguns dos constrangimentos que podem colocar em causa a execução do PRR, nomeadamente na área da Habitação.

A falta de mão-de-obra, o agravamento do custo dos materiais e os problemas burocráticos, nomeadamente litigância jurídica, foram alguns desses constrangimentos elencados pelo governante.

Respondendo a questões dos deputados, o ministro da Coesão Territorial descartou que futuras obras como a nova travessia sobre o Rio Tejo e a linha de alta velocidade venham a beneficiar de verbas do PRR.

O governante admitiu ainda ter de utilizar verbas do Orçamento do Estado para atingir determinadas metas do PRR, sobretudo na Habitação.

Uma dessas metas é a construção de 26 mil casas, estabelecida pelo anterior Governo e cuja dotação financeira, de acordo com o atual executivo, “não é suficiente”.

Manuel Castro Almeida indicou ainda que está a ser elaborado um modelo que vai permitir identificar as candidaturas que “estão em risco e que merecem ser fiscalizadas”, não sendo “aleatório”.

O ministro estimou que, no final de outubro deste ano, se consiga “estar em dia com o PRR”, referindo que possa existir um crescimento de 40% no número de pessoas a fiscalizar as candidaturas, com o apoio das universidades e politécnicos”.

Outra das questões levantadas nesta comissão foi a alteração da lei dos solos, que permitirá “aumentar o número de terrenos disponíveis para a construção de habitações”.

“A falta de terrenos encarece o preço das casas. Será criar instrumentos locais que permitam às autarquias estabelecer novas medidas. Terá de ser feito com regras. Não é para abrir caminho à especulação e a ‘patos bravos’. O objetivo é baixar preços. As autarquias vão poder encontrar novos espaços suscetíveis de construção”, explicou.

Manuel Castro Almeida indicou ainda que estão em discussão questões ligadas ao processo de descentralização e a alteração das finanças locais, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).