“Hoje é uma grande felicidade para mim, que estive aqui, que três Antónios pudessem ter mostrado bem de que lado é que Portugal está: António Guterres, António Vitorino e António Costa”, reconheceu Augusto Santos Silva em conferência de imprensa em Bruxelas, no final do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), referindo-se ao secretário geral da ONU, ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações e ao primeiro-ministro.

O chefe da diplomacia portuguesa, que falava horas depois de o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas (ONU), ter sido adotado formalmente, notou que não foi “por acaso” que a conferência de Marraquexe, Marrocos, foi marcada para o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Não porque entendamos que a migração é um direito absoluto das pessoas, ao contrário desta confusão que várias correntes que se caracterizam pelo preconceito e pelo ódio à Europa querem fazer crer aos cidadãos europeus, mas sim porque acreditamos que os migrantes, sejam legais ou estejam em situação irregular, não deixam de ser pessoas e como pessoas têm dignidade e têm direitos próprios”, sustentou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou que o Conselho de Negócios Estrangeiros da UE nem tenha chegado a ter uma posição própria, visto que a Hungria quebrou a unanimidade logo de início, retirando-se da negociação do pacto.

Santos Silva considerou ainda “incompreensível” que “uma meia dúzia de outros Estados europeus que participaram ativamente na negociação de um texto que foi concluído em junho passado” tenham decidido, entretanto, “retirar-se desse texto ou suspender temporariamente a adesão ao mesmo”.

O documento foi hoje adotado após uma proclamação oral e o tradicional toque de martelo diante dos cerca de 150 países reunidos na conferência intergovernamental que está a decorrer hoje, e até terça-feira, em Marraquexe.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o pacto está a dividir opiniões e expôs a divisão no seio da UE em torno do fenómeno das migrações, com cerca de um quarto dos Estados-membros do bloco comunitário a recusarem subscrever o documento.

Áustria, Hungria, Bulgária, Polónia, República Checa, Eslováquia e Letónia decidiram ficar de fora do documento, juntando-se assim à rejeição de países como os Estados Unidos, Israel, Austrália e República Dominicana.

Entre as críticas apontadas, os países temem que o pacto leve a uma entrada descontrolada de imigrantes.

O pacto, fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.

Hoje, em Marraquexe, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu que os mitos criados em torno da migração têm de ser quebrados, reforçando que a comunidade internacional não pode sucumbir “ao medo ou a falsas narrativas”.