"A MEO confirma que foi ontem notificada desta nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência (AdC). Convicta da sua inocência, no cumprimento da lei, a MEO irá dar resposta à notificação, refutando todas as acusações que lhe são dirigidas", pode ler-se na resposta enviada à Lusa pela Altice Portugal/MEO.

A MEO repudiou ainda "veementemente a forma como estes processos vêm a público causando danos à imagem e bom nome das empresas. Neste caso concreto em menos de 12 horas após notificação, já a imprensa o noticia, estando em linha com a necessidade de mediatismo verificada ao longo desta semana por parte desta Autoridade".

A operadora de telecomunicações revelou que irá acionar "todos os mecanismos de defesa" que lhe são conferidos pela ordem jurídica, e irá "até à última instância e últimas consequências no esclarecimento de toda a verdade".

"Por coerência deveria esta autoridade [da Concorrência] tornar público, com a mesma celeridade mediática que a caracteriza, do arquivamento por falta de fundamento neste mesmo inquérito que também visava a Altice Portugal, facto este que estamos convictos que acontecerá uma vez mais em relação à MEO no presente processo. Isto sim demonstraria coerência na comunicação pública", criticou ainda a operadora.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou hoje a MEO, NOS, NOWO e Vodafone de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, prejudicando os consumidores.

Em consequência do acordado, segundo a AdC, quando os utilizadores fazem pesquisas no Google sobre serviços de telecomunicações contendo o nome de um dos operadores, nos resultados de maior visibilidade nesse motor de busca, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, o que dificulta a comparação das ofertas.

A investigação da AdC revela que o cartel terá tido início em 2010, “não havendo prova de que tenha cessado”.

O processo foi aberto pela AdC em janeiro de 2019 e teve origem numa denúncia efetuada no âmbito do Programa de Clemência.

“Na prática, o cartel processa-se pela abstenção de comunicação de três operadores concorrentes com os consumidores através dos resultados de maior visibilidade e destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas”, refere a Concorrência em comunicado.

A AdC sinaliza que, em condições normais de concorrência, “qualquer operador pretenderia que a sua proposta surgisse sempre que um consumidor fizesse uma pesquisa sobre serviços de telecomunicações.

“Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores MEO, NOS, NOWO e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores”, considera.

Assim, refere, “este cartel é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores”.

Este é o segundo processo aberto por cartel nas telecomunicações, “um mercado em situação de pouca dinâmica concorrencial há vários anos”, como referiu recentemente a presidente do Conselho de Administração da AdC, na Assembleia da República.