Na quinta-feira, o procurador Paxton entrou com uma ação civil contra Margaret Carpenter, fundadora da Abortion Coalition for Telemedicine, de Nova Iorque.

O seu gabinete informou que Carpenter forneceu a uma mulher texana de 20 anos "medicamentos indutores do aborto, que acabaram com a vida de um não-nascido e provocaram graves complicações na mãe".

"As leis do Texas proíbem a um médico ou fornecedor médico administrar qualquer fármaco indutor do aborto por serviço de mensageiro, entrega ou correio", apontou.

Além disso, "nenhum médico pode tratar pacientes ou receitar medicamentos a residentes do Texas através de serviços de telemedicina, a menos que o médico tenha uma licença médica válida no Texas".

De recordar que o Texas tem uma das legislações mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos. Além disso, Carpenter não tem licença médica neste estado.

O procurador pede que Carpenter seja proibida de exercer ilegalmente medicina no estado e prescrever comprimidos abortivos a residentes do Texas. Também solicita uma multa de 100 mil dólares por cada infração.

"No Texas valorizamos a saúde e a vida das mães e dos bebés e, por isso, os médicos de fora do estado não podem receitar ilegal e perigosamente medicamentos a residentes do Texas", declarou.

O estado de Nova Iorque, governado por democratas, conta com uma lei denominada de "escudo", que oferece proteção legal aos médicos locais que prescrevem comprimidos abortivos a mulheres de estados onde o procedimento é proibido.

Dezoito estados governados por democratas promulgaram leis escudo desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou, em 2022, o direito ao aborto a nível federal, segundo um relatório do Centro de Direitos Reprodutivos.

Em junho deste ano, o Supremo rejeitou uma investida de grupos antiaborto para restringir a mifepristona, um comprimido amplamente usado para interromper a gestação.

O processo no Texas traz aos tribunais questões espinhosas sobre o que se conhece como extraterritorialidade, ou seja, a aplicação de leis de um estado para outro.