“O fim do Serviço Nacional de Saúde é uma impossibilidade constitucional”, afirma a ministra da Saúde em entrevista à agência Lusa, indicando que vê o SNS como um serviço público “resistente às dificuldades e às pressões”, funcionando como “um valor seguro” na vida dos portugueses.

No dia em que se assinala o 40.ª aniversário do SNS, Marta Temido afirma que o serviço público de saúde “soube ganhar a simpatia e a confiança dos portugueses”.

“Hoje é claro que o SNS pode sofrer modificações, que pretendemos que nunca afetem os seus princípios essenciais, mas não pode ser posto em causa, a menos por alteração constitucional. Coisa diferente é a sua eventual descaracterização, que é muito mais subtil, insidiosa e muito mais preocupante. É contra isso que temos de trabalhar”, declara.

Um dos desafios, refere a ministra, é manter a cobertura populacional e dá como exemplo o “elevado número” de população estrangeira ou não residente que tem procurado cobertura nos cuidados de saúde primários.

“Temos um número significativo de estrangeiros à procura de médico de família, é um desafio acrescido. Mas o SNS está cá para garantir cuidados a todos. Isso é uma forma de preservar a essência do SNS”, refere, sublinhando que o “SNS é para todos” e que a saúde individual, além de um direito humano, é uma questão que afeta também a saúde coletiva.

Atualmente há cerca de 600 mil pessoas sem médico de família. Segundo a ministra, 98% dos portugueses têm médico atribuído, mas são 94% os inscritos nos centros de saúde sem médico, uma diferença que está ligada precisamente aos cidadãos estrangeiros que têm procurado os serviços de saúde.

Quatro décadas depois, Marta Temido recorda que as exigências feitas ao SNS mudaram também pelo contexto demográfico e pelo tipo de patologias, com maior carga de doença crónica.

Além disso, também as expectativas das pessoas se alteraram: “os cidadãos tornaram-se mais exigentes e informados e isso traz pressão para a capacidade de resposta e para as respostas em termos de tempo e de qualidade, que é muito distinta da que era há 40 anos”.

Utilizadora e defensora do serviço público de Saúde, a ministra Marta Temido entende o SNS como sinónimo de democracia e como “um dos melhores garantes de uma sociedade mais justa, mais coesa e progressista”.

O 40.ª aniversário do SNS acontece a poucas semanas as eleições legislativas, o que para a ministra da Saúde justifica que não seja realizada uma comemoração “mais marcante ou festiva”.

Contudo, indica que durante o ano várias unidades de saúde e instituições têm tido eventos que assinalaram os 40 anos do SNS, que vai ser também comemorado com o lançamento de um livro e de um selo comemorativo.

“O mais importante deste ano foi a coincidência entre os 40 anos e aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde (…) Foi uma coincidência feliz, não apenas pela Lei de Bases como está em Diário da República, mas por aquilo que agora importa fazer para a desenvolver e que será muito trabalho para um novo Governo, para por exemplo a regulamentação da dedicação plena [dos profissionais], pelas parcerias e pela relação público-privado”, afirma na entrevista à Lusa.