O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, revogou parcialmente um despacho do secretário de Estado do Ensino Superior do governo de Passos Coelho, José Ferreira Gomes, e reconheceu os mestrados a cerca de 300 alunos da Escola Superior de Educação João de Deus, que há três anos lutavam por ver a sua situação regularizada.

No âmbito de um processo de averiguações à Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD) instaurado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) constatou-se que a instituição tinha e manteve em funcionamento quatro ciclos de estudos de mestrado não acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), como manda a lei. Ficou em causa o percurso académico dos estudantes e diplomados (a lei prevê a nulidade das habilitações) e também a relação de confiança com o Estado (que ameaçou retirar o estatuto de utilidade pública à IPSS fundadora da escola).

A participação da suspeita de prática de crime ao Ministério Público e o pedido de investigação foi feito pela secretaria de Estado do Ensino Superior a 7 de Agosto de 2015. No mesmo despacho era pedida a nulidade dos diplomas emitidos para quatro mestrados: Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e Ensino do 1.º e do 2.º Ciclos do Ensino Básico, todos a funcionar nos anos lectivos de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013.

O caso conta-se em poucas palavras. Os cursos foram encerrados em Outubro de 2013, mas o processo recua a 2011. Pelo caminho, inspecções e relatórios da IGEC, troca de correspondência com o ex-ministro Nuno Crato, mudança de secretários de Estado do Ensino Superior e uma A3ES com mão pesada, mas que viria a ser fundamental para o acordo que agora se alcançou, sempre na defesa dos alunos.

Tudo começou com “um problema burocrático”, como lhe chamou António Ponces de Carvalho, director da ESEJD. Que relatou pessoalmente ao então ministro da Educação, Nuno Crato, em Dezembro de 2011. O problema, que está no Tribunal Administrativo, é que os quatro mestrados da Escola Superior de Educação João de Deus não estavam acreditados, o que levou ao seu fecho, como já foi escrito, em Outubro de 2013. E os alunos que tinham a data de defesa da tese marcada por dias ficaram a ver o diploma por um canudo.

Os ciclos de estudos em causa foram autorizados pela tutela, mas, entretanto, a lei mudou. A acreditação passou a ser obrigatória a partir de determinada altura e as autorizações foram proferidas ao abrigo de um regime transitório que cessou com a entrada em funcionamento da A3ES, tendo por isso caducado. Todas as instituições de ensino superior que pretenderam manter em funcionamento os seus ciclos de estudos tiveram de submeter os correspondentes pedidos de acreditação preliminar à agência. E foi isto que esta escola não fez.

A questão arrastou-se desde então. De tal forma que Ponces de Carvalho chegou a falar em perseguição e questões pessoais, enquanto o Ministério da Educação e da Ciência se justificava com a complexidade das questões jurídicas. O presidente da A3ES defendeu sempre uma solução para os estudantes. Pelo caminho, mais de três centenas de alunos com o percurso académico e profissional suspenso.

Como os estudantes e diplomados que frequentaram os respetivos ciclos de estudos poderiam, em condições normais, estar habilitados para a docência – actividade que alguns já exerciam -, o Ministério decidiu solicitar o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, com carácter de urgência, sobre a possibilidade de reconhecimento da formação académica obtida. A resposta, em Junho de 2014, foi que o ministro da tutela tinha competência para tomar essa decisão, entendendo também que tal se justifica tendo em conta que na ponderação dos princípios conflituantes da proteção da confiança, da legalidade e do interesse público deve prevalecer o princípio da proteção da confiança. Desde que se verificassem duas condições essenciais: se demonstrasse a boa-fé dos destinatários dos actos e que, se a acreditação tivesse sido solicitada, os cursos reuniriam todas as condições para serem acreditados. O que veio a verificar-se.

Passados seis anos, três sobre o final dos cursos, surge agora a solução. Por resolver continua o problema da Escola Superior de Educação João de Deus, que formava entre 70 a 80 professores, às vezes mais.