No relatório e contas de 2018 do banco, consultado pela Lusa, é referido que o lucro do BIC Cabo Verde caiu 59,4% em 2018, face ao ano anterior, para 5,2 milhões de euros.

“Esta diminuição é explicada, essencialmente, pela diminuição da margem obtida nas operações de intermediação financeira com outras entidades do universo BIC, em resultado da liquidação no final de 2017 de parte significativa destas operações”, lê-se no documento.

O relatório e contas refere ainda que em 2018, o BIC Cabo Verde tinha apenas 12 trabalhadores, além de dois dirigentes na mesa da assembleia-geral, cinco elementos do conselho de administração (liderado pelo luso-angolano Fernando Teles), três no conselho executivo e três efetivos no conselho fiscal.

O BIC Cabo Verde encontra-se licenciado naquele país ao abrigo do Regime das Instituições Financeiras Internacionais, “tendo por objeto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes neste Estado, em moeda estrangeira”, lê-se na informação da própria instituição.

O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou na quarta-feira que vai retirar “as devidas consequências” da inspeção em curso desde finais de 2018 ao banco BIC Cabo Verde.

A posição consta de um comunicado do banco central cabo-verdiano na sequência da informação veiculada no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), processo conhecido como ‘Luanda Leaks’, que aponta o BIC-CV como utilizado pela empresária em contratos com origem na China de proveniência duvidosa.

“O BCV vem acompanhando o Banco BIC Cabo Verde, desde a sua criação até à presente data, tendo a última inspeção sido feita em finais de 2018, a qual incidiu sobre o cumprimento das normas respeitantes à prevenção de lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, processo inspetivo esse que corre ainda trâmites”, lê-se no comunicado.

O documento acrescenta que “em função do desfecho do processo”, o BCV “retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional”.

“O BCV continuará atento às informações relacionadas com o Banco BIC Cabo Verde, ICAR [Instituição de Crédito de Autorização Restrita], visando tomar, em tempo, eventuais medidas que se revelarem necessárias”, refere ainda o comunicado.

O BIC-CV funciona desde 2013, quando, através da portaria 37/2013, de 24 de julho, o Ministério das Finanças autorizou, “a título excecional”, recorda o BCV, a aquisição, por um grupo de investidores privados, da totalidade do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, IFI. “Em consequência, alterou-se a denominação de BPN, IFI para Banco BIC Cabo Verde, IFI, atualmente, Banco BIC Cabo Verde, ICAR”, acrescenta.

O comunicado do BCV sublinha também que à “data do presente comunicado, a Eng.ª Isabel dos Santos detém, indiretamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde”, embora “não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição”.

O banco terminou 2018 com capitais próprios de 57,5 milhões de euros e ativos de 442,8 milhões de euros (-1,2% em termos homólogos), segundo o relatório e contas do BIC Cabo Verde.

A carteira de crédito a clientes – exclusivamente não residentes – desceu 21,1%, para 42,6 milhões de euros: “Sendo que os investimentos em carteira própria de títulos, incluindo instrumentos de dívida soberana e ‘corporate’ portugueses ascendem a 38,7 milhões de euros”.

Além disso, a carteira de depósitos de clientes não residentes fechou em 2018 nos 270,6 milhões de euros, uma quebra homóloga de 15,5%.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade".