"Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, refere uma nota divulgada.

O comunicado é assinado pelos dois advogados que representam o hacker português, Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon.

Em declarações ao Público, Francisco Teixeira da Mota afirmou ter receio que o Luanda Leaks seja usado para penalizar mais Rui Pinto que se encontra preso preventivamente em Portugal desde março de 2019. “O meu maior receio neste momento é que a administração prisional tente colocar Rui Pinto num estabelecimento de alta segurança, com o pretexto de o proteger, mas efectivamente punindo-o, nomeadamente dificultando o contacto com os seus advogados e penalizando a sua defesa, quando o seu julgamento se aproxima”, afirma o advogado .

A informação usada pelos meios de comunicação social que fazem parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação  ICIJ) nos Luanda Leaks terá sido entregue, segundo avançam os advogados de Rui Pinto, pelo hacker português no final de 2018 à PPLAAF, uma plataforma de proteção de denunciantes em África. Esta plataforma partilhou posteriormente a informação com o consórcio de jornalistas.

Segundo adianta o comunicado dos advogados, Rui Pinto “assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à PPLAAF, um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”.  A nota acrescenta ainda que “Rui Pinto procurou, assim, ajudar a entender operações complexas conduzidas com a cumplicidade de bancos e juristas que não só empobrecem o povo e o Estado de Angola, mas podem ter prejudicado seriamente os interesses de Portugal”.

Afirmam igualmente que Rui Pinto entregou este disco rígido, “no cumprimento do que entende ser um dever de cidadania”, e “sem qualquer contrapartida”, depois de tomar conhecimento das missões realizadas pela organização PPLAAF, “permitindo que usassem os dados como entendessem”.

Na nota, os advogados escrevem que Rui Pinto “está satisfeito por ver que, graças ao intenso trabalho do consórcio de jornalistas ICIJ, todos os dados foram explorados, verificados, validados e, portanto, encabeçaram as revelações que necessariamente levarão à abertura de investigações criminais em muitos países, incluindo Portugal”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Os advogados de Rui Pinto defendem também que: “está feita a prova de que, sem as imensas revelações de Luanda Leaks, tornadas possíveis graças ao nosso cliente, as autoridades reguladoras, policiais e judiciais nada teriam feito”.

“Graças ao nosso cliente, os cidadãos portugueses e o mundo têm acesso à verdade de um extraordinário sistema de predação e corrupção, gravemente prejudicial para Portugal, Angola e outros países”, acrescentam.

Dizem também que “as decisões já tomadas pelo Banco de Portugal, PWC e outras que estão por vir demonstram a importância excecional das revelações de Luanda Leaks”.

“A responsabilidade das autoridades é agora agir e abrir as investigações necessárias – já abertas em Angola – e ao mesmo tempo recuperar elevadas somas de dinheiro, mas é preciso dizer que são as mesmas autoridades portuguesas que mantêm Rui Pinto na prisão há quase um ano, sob o pretexto de uma tentativa de extorsão, e que, até este momento, apenas pediram a sua colaboração com o exclusivo intuito de o autoincriminar”, sublinham.

Os advogados de Rui Pinto frisam ainda que “esta colaboração com o PPLAAF e o ICIJ está relacionada exclusivamente com a entrega deste disco rígido e que não prejudica a cooperação histórica que tem realizado com o consórcio European Investigative Collaborations (EIC) desde as primeiras revelações do Football Leaks”.

Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec e já depois de os três membros não executivos do conselho de administração da NOS ligados a Isabel dos Santos terem anunciado a sua saída da operadora de telecomunicações.

Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.