Trata-se de um imóvel do Estado, classificado como de Interesse Público em 1957.

Contactada pela Lusa, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) esclareceu que o forte está afeto à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), mas que tem vindo a acompanhar o processo, por ter de dar parecer a qualquer intervenção que venha a ser feita.

A DGPC conhece “a gravidade do problema” desde fevereiro de 2011, altura em que ocorreu uma derrocada na arriba da praia de Paimogo, em cima da qual está erguido o forte.

Por considerar “manifestamente insatisfatórias” as intervenções de consolidação da arriba, a DGPC remeteu, em 2011 e em 2017, relatórios a alertar o município da Lourinhã (ao qual a antiga Direção-Geral do Património do Estado entregou o imóvel por um período de 25 anos), a DGTF e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Na mais recente reunião da Assembleia Municipal da Lourinhã, a 28 de dezembro, vários deputados alertaram a Câmara para o “risco de derrocada” do próprio forte, referindo que “já poderia ter ocorrido se este inverno fosse mais rigoroso”.

O presidente da Câmara, João Duarte Carvalho, explicou que o município “não se tem alheado” do problema e “quer ser um parceiro ativo”, mas “a APA não deixa a Câmara intervir” por o local estar dentro do domínio público marítimo.

Contactada pela Lusa, a APA esclareceu que está prevista uma intervenção na arriba “com o objetivo de minimizar o risco associado à instabilidade do talude”, no âmbito do Plano de Ação Litoral XXI, que está em consulta pública no respetivo ‘site’.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, as obras têm “prioridade baixa”, estão orçadas em 800 mil euros, estão programadas para o período entre 2023 e 2030 e têm como entidade líder a DGPC, enquanto a APA e a Câmara da Lourinhã surgem como entidades parceiras.

Na Assembleia Municipal, o vereador do Ambiente e da Gestão do Litoral, João Serra, detalhou que em novembro o município enviou dois ofícios à APA a pedir a antecipação das obras e a comprometer-se com a empreitada destinada a desviar as águas pluviais da arriba.

Segundo o autarca, o município quer reunir-se com a DGPC “para que seja cumprido o orçamento” e sejam investidos os 1,2 milhões de euros previstos, 800 mil dos quais na consolidação da arriba e 400 mil na requalificação do forte.

Foi à APA que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças delegou a coordenação da obra, de acordo a Direção-Geral do Património Cultural.

Antes de entregar o forte à Câmara, a antiga Direção Geral do Património do Estado efetuou obras de estabilização da arriba, em 2000.

Em 2006, o município investiu 145 mil euros na requalificação do imóvel.

O Forte de Paimogo (ou Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo) foi construído em 1674 para defender a praia com o mesmo nome e impedir o eventual desembarque de tropas inimigas naquele local de fácil acesso, na guerra pela restauração da independência.

De arquitetura militar barroca, é um exemplar quase único de fortificação posterior à Restauração e, com o fim da guerra, perdeu a missão como fortificação marítima.

O município da Lourinhã localiza-se no distrito de Lisboa.