O pedido formal chegou a Belém na terça-feira e foi feito pelos lesados do Banif, representados pela associação ALBOA, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no dia 02 de novembro, no Funchal.

Há uma semana o Presidente da República foi abordado por lesados do BANIF que se manifestaram no Funchal e prometeu-lhes que iria “inteirar-se do assunto”.

Na carta enviada pela ALBOA, os lesados explicaram como perderam o seu dinheiro e pediram a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para agilizar uma solução para o problema.

“Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida”, afirmaram.

Os Lesados do Banif lembraram que já explicaram mais de uma vez, a membros da Casa Civil do Presidente, que “são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes”.

Salientaram que “o Banif já se encontrava intervencionado pelo Estado” quando o Departamento Comercial do banco transmitiu orientações aos seus serviços “para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicar as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado”.

“Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira”, referiram na carta.

Os lesados afirmaram ainda na carta que têm documentos internos do Banif que “revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais”.

“Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no Banif é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações”, consideraram.

Os lesados terminaram a carta pedindo ao Presidente da República que, no âmbito das suas competências, os ajude “a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.