O STF deve julgar na próxima terça-feira um pedido da defesa de Lula da Silva, tendo este grupo de juristas defendido que o tribunal deve aceitar este recurso, em resposta às suspeitas de alegadas irregularidades cometidas no processo contra o ex-chefe de Estado brasileiro.

Esta posição surge duas semanas depois do início da publicação de mensagens, entregues por uma fonte anónima, pelo portal de investigação “The Intercept”, que terão sido obtidas a partir das comunicações dos procuradores brasileiros e que colocam em causa a imparcialidade da operação Lava Jato, que esteve na origem da condenação de Lula da Silva.

Entre os signatários do artigo que pede a libertação de Lula da Silva estão o professor de Direito e Ciência Política da Universidade norte-americana de Yale Bruce Ackerman e os advogados europeus Joan Garcés, William Bourdon e Wolfgang Kaleck.

“A instrução e o julgamento foram parciais desde o início”, enfatizou o grupo, no mesmo texto, em que atribui responsabilidades à atuação do então juiz, e atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro.

Eles alegam que Moro orientou o trabalho do Ministério Público Federal, liderando a estratégia de comunicação daquele órgão, colocando escutas para gravar conversas dos advogados de Lula da Silva e não respeitou a decisão de um juiz de apelação, que ordenou a libertação do ex-Presidente brasileiro, num episódio polémico no ano passado.

“Apesar de todos estes estratagemas, [Moro] teve de que contentar-se em condenar Lula da Silva citando ‘fatos indeterminados’, dada a falta de provas materiais para implica-lo diretamente no caso. Ao fazer isso, Lula da Silva tornou-se um prisioneiro político”, sublinharam os juristas e advogados.

Moro foi até 2018 o juiz responsável na primeira instância operação Lava Jato, a maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil.

Em 2017, condenou Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.

“O STF deve tirar todas as conclusões dessas irregularidades tão graves que levaram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertá-lo [Lula da Silva] e anular o julgamento”, apontaram os juristas no artigo publicado no jornal francês.

Os especialistas também pediram que às autoridades brasileiras fizessem de tudo para identificar os responsáveis por “abusos” no processo, que em sua opinião procurou colocar o ex-Presidente “fora do jogo político” para levar o atual chefe de Estado, Jair Bolsonaro, à Presidência do Brasil.