O juiz do Tribunal Distrital dos EUA, John McConnell, decidiu que as dificuldades para obter dinheiro federal para áreas como educação infantil, redução da poluição e pesquisa de prevenção do HIV violaram a sua ordem de 31 de janeiro.

O juiz ordenou que a administração Trump “tome imediatamente todas as medidas necessárias” para seguir a sua restrição temporária sobre a suspensão dos seus planos para um congelamento abrangente de financiamento federal.

A Casa Branca ainda não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão do juiz.

O juiz disse que a sua ordem de restrição temporária também impede a administração de cortar milhões de dólares em financiamento de subsídios dos Institutos Nacionais de Saúde.

“Estas pausas no financiamento violam o texto simples da (ordem de restrição temporária)”, escreveu.

“O amplo congelamento categórico e abrangente dos fundos federais é, como o Tribunal concluiu, provavelmente inconstitucional e causou e continua a causar danos irreparáveis a uma vasta parte deste país”, acrescentou.

A administração afirmou, em documentos judiciais, que estava a fazer esforços de boa-fé para cumprir a decisão do juiz numa ação intentada por quase duas dúzias de estados.

O Departamento de Justiça argumentou, no entanto, que a decisão do juiz se aplicava a um congelamento de despesas abrangente, delineado num memorando do final de janeiro. Esse memorando foi entretanto rescindido.

O Departamento de Justiça argumentou que a decisão de McConnell não se aplicava a outras pausas nas despesas delineadas em diferentes memorandos, incluindo fundos que faziam parte do pacote climático, de saúde e fiscal assinado pelo Presidente Joe Biden, McConnell discordou.

A administração republicana disse anteriormente que a ampla pausa no financiamento colocaria os gastos federais em linha com a agenda do Presidente, e o secretário de imprensa da Casa Branca indicou que algumas pausas de gastos continuariam como parte de sua avalanche de ordens executivas.

Trump tem procurado aumentar a produção de combustíveis fósseis, eliminar as proteções para transexuais e acabar com os esforços de diversidade, equidade e inclusão.

Um outro juiz federal de Washington emitiu uma ordem de restrição temporária contra o plano de congelamento do financiamento e, desde então, manifestou preocupação pelo facto de alguns grupos sem fins lucrativos não estarem a receber o seu financiamento.

Donald Trump criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), que é liderado por Elon Musk com o objetivo de cortar despesas públicas do governo federal.

No dia 7 o Presidente deu luz verde a Musk para analisar o orçamento do Pentágono.

“Dei-lhe instruções para olhar para a educação, para olhar para o Pentágono, ou seja, para o exército”, disse o Presidente dos EUA durante uma conferência de imprensa na Casa Branca.

O homem mais rico do mundo, patrão da Tesla e da SpaceX, está por detrás do desmantelamento da principal agência humanitária americana, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID sigla inglesa).

A agência, que gere programas de ajuda humanitária em cerca de 120 países, promove ainda a democracia e o desenvolvimento através do seu apoio às organizações não-governamentais (ONG), aos meios de comunicação social independentes e às iniciativas sociais.

O orçamento da USAID, de mais de 40 mil milhões de dólares (48.3 mil milhões de euros), representa 42% da ajuda humanitária concedida em todo o mundo.