"Não está na hora de mudarem de posição? Começando por atacar os graves problemas resultantes dos desequilíbrios causados pela legislação laboral, profundamente injusta? Esperaremos que nos acompanhem. Percebemos que o PSD não acompanha, está na sua génese... Que fazer então? Parar, andar para trás? Ou andar para à frente no sentido do progresso e justiça social devida aos trabalhadores?", perguntou Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal.
O líder comunista referia-se a um projeto de lei do seu partido que será votado no plenário de sexta-feira para repor os valores do pagamento por trabalho suplementar a todos os trabalhadores, cortados em metade desde 2009, e garantiu mais iniciativas para "ultrapassar o grave problema da caducidade nas convenções coletivas de trabalho, usada como elemento de chantagem, bem como a eliminação do tratamento mais favorável ao trabalhador".
"Poderá não ir à velocidade que todos desejávamos... mas não é por ser mais lento que deixa de acontecer porque o caminho não é nem andar para trás, nem ficar a marcar passo, mas andar para a frente", respondeu Costa, sem falar concretamente da reposição do pagamento de trabalho extraordinário e em dia feriado, mas focando-se nas melhorias económicas do país.
O primeiro-ministro garantiu que o Governo vai continuar no "combate à precariedade nos setores público e privado", na "melhoria do salário mínimo nacional", na "dinamização da contratação coletiva" e "contratos para jovens", além da aposta na inovação e modernização da economia.
"Vamos avançar e, com certeza, juntos", reforçou António Costa, perante o desafio de Jerónimo de Sousa.
O líder do PCP reconhecera que, "nestes dois últimos anos, foi possível interromper alguns dos aspetos mais brutais da política de exploração e empobrecimento que há muito fazia o seu caminho" e que "a política de recuperação de rendimentos, ainda que limitada, foi positiva para os trabalhadores e fez também crescer a economia e o emprego".
Contudo, alertou para "traços negativos que permanecem: estagnação média dos salários reais e crescimento da precariedade", criticando o processo de integração de precários na função pública, que "ameaça eternizar-se" ou os "valores muito reduzidos no descongelamento de carreiras".
"O crescimento económico é necessário para a criação de emprego, mas a criação de emprego contribui para o crescimento económico", teorizou o chefe do Governo, elogiando a "sociedade portuguesa, com as novas orientações políticas da maioria", a qual, "nos últimos dois anos", criou "288 mil postos de trabalho líquidos" e "78% assente em emprego estável e não precário", ou seja, contratos sem termo.
A iniciativa legislativa do PCP prevê o pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.
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