“É momento de afirmar da necessidade do controlo público da TAP(…). A defesa da TAP pública, enquanto companhia aérea de bandeira, capaz de responder aos interesses do país é uma exigência inseparável de uma perspetiva de desenvolvimento nacional da qual o povo português não pode prescindir”, declarou Jerónimo de Sousa durante o comício "Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor", que decorreu hoje à tarde na Praça D. João I, na Baixa do Porto, e onde leu um discurso de sete páginas.
Jerónimo de Sousa avisou o Governo não “repetir a dose”, permitindo que a gestão continue a ser privada e criticou todos aqueles que optaram pela gestão privada da companhia aérea TAP e que a levaram à ruína.
“Esses que cantam loas à iniciativa privada, à gestão privada, aqui está um exemplo concreto da ruína a que foi conduzida esta empresa nas mãos do privado. Esperamos que o Governo não queira repetir a dose permitindo que a gestão continue a ser privada”, disse.
O dirigente comunista lembrou que a TAP é a “principal empresa exportadora do país”, realizando só em 2019 vendas superiores a “3, 4 mil milhões de euros” e afirmou que, se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os custos inerentes a uma possível destruição da TAP seriam “incomportavelmente maiores”.
“No último ano, a TAP foi responsável pelo pagamento por mais de 520 milhões de euros [de salários] e pelo pagamento de 111 milhões de euros à Segurança Social, a que se acrescentam outras dezenas de milhões de euros de outras receitas fiscais, bem como os valores entregues ao Estado, quer de Segurança Social, quer de IRS, por parte dos seus trabalhadores. Uma realidade a que se somam cerca de cinco mil trabalhadores das restantes empresas do grupo, bem como de toda a atividade económica que funciona a montante e a jusante desta companhia”, referiu.
O Governo anunciou na passada quinta-feira que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
"De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros", referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Lisboa.
O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.
A Comissão Europeia aprovou a 10 de junho um "auxílio de emergência português" à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
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