Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) disse que Emanuel Briosa “deve ser condenado” a uma pena “não inferior a seis anos de prisão”, dando como provado a maioria dos factos da acusação, que teve origem numa denúncia anónima.

A defesa considerou, por seu lado, não haver provas para condenação, alegando que as confissões feitas pelo arguido, primeiro a uma colega da PJ, onde disse que se apoderou de 40.000 euros, e depois no primeiro interrogatório judicial, no qual confessou perante o juiz ter desviado 20.000 euros, foram obtidas de forma “ilegal e proibida”.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, três inspetores, entre eles o arguido, realizaram em fevereiro de 2016 uma busca a uma vivenda na Quinta da Marinha, Cascais, habitualmente utilizada pelo ministro das Finanças da República do Congo, Gilbert Ondongo, propriedade da sociedade West Side World.

Na cave da habitação estavam dois cofres com “dezenas de maços de notas”: um com três milhões de euros e outro com três milhões de dólares, dinheiro que as autoridades consideram estar relacionado com os ilícitos criminais averiguados no processo “Rota do Atlântico”, que investiga crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

No momento em que os outros dois inspetores ficaram a acondicionar num saco as notas de dólares, Emanuel Briosa pegou num saco onde já tinham sido colocados os maços de notas de euros e levou-o para o andar de cima, para uma sala situada no rés-do-chão, indica a acusação.

O MP sustenta que o inspetor retirou então pelo menos um maço com 1.000 notas de 200 euros, quantia que “levou de imediato para o veículo da brigada da Polícia Judiciária” e “escondeu tal montante dentro de uma mochila sua que estava guardada na bagageira daquela viatura”.

A acusação acredita que o arguido “gastou parte da quantia de que se apoderou em diversas despesas em bens e serviços de diversa natureza”, que não eram compatíveis com o seu padrão de vida.

O inspetor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção está acusado de peculato e encontra-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde 26 de julho de 2016.

O MP pede a pena acessória de proibição de exercício de funções pois, segundo a acusação, Emanuel Briosa revelou com esta conduta “indignidade para o exercício” do cargo.

A leitura do acórdão está agendada para as 14:00 no Tribunal de Cascais.