O anúncio do início do processo de classificação foi publicado hoje em Diário da República e resulta do parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, emitido a 16 de outubro de 2019.

O processo estará em discussão pública durante um mês e surge numa ocasião de contestação por parte de um grupo de cidadãos à instalação de um parque eólico nesta serra de Trás-os-Montes.

Além da classificação como Sítio de Interesse Público (SIP), o processo contempla também a fixação de uma zona especial de proteção (ZEP), que impede, segundo a lei, qualquer intervenção “sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente”.

De acordo com o texto publicado em Diário da República, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor à secretária de Estado da Cultura a classificação, “com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 16 de outubro de 2019, que mereceu a concordância do então subdiretor-geral da DGPC, em 23 de outubro de 2019”.

A proposta abrange os sítios arqueológicos da Serra de Santa Comba, nas freguesias de Veiga de Liala e Valpaços, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, e nas freguesias de Suçães, Passos, Lamas de Orelhão e União das Freguesias de Franco e Vila Boa, concelho de Mirandela, distrito de Bragança, e a fixação da respetiva ZEP.

As pinturas foram descobertas há 32 anos nas escarpas da serra de Santa Comba, nomeadamente em reentrâncias geológicas, também conhecidas por palas ou abrigos rupestres, nomeadamente o Buraco da Pala, que terão sido ocupadas e servido para armazenamento de produtos agrícolas no Neolítico Antigo, entre os anos de 5.500 a 3.500 a.C.

As conclusões são de estudos realizados entre 1986 e 1990, por uma equipa de arqueólogos coordenada por Maria de Jesus Sanches, do departamento de Ciências e Técnicas do Património da Universidade do Porto.

Em 1989, durante uma deslocação para uma escavação no abrigo do Buraco da Pala, estes profissionais depararam-se, no abrigo Regato das Bouças, com a presença de figuras pintadas avermelhadas (antropomorfos, arboriformes e figuras geométricas variadas).

O município de Mirandela tem em curso o projeto “EscarpArte” que se propõe aprofundar os estudos e tornar visitável o local que permite “uma viagem de sete mil anos pelas pinturas rupestres datáveis do quarto e terceiro milénios Antes de Cristo (a.C.)”.

Nos últimos meses um grupo de cidadãos tem contestado, com uma página nas redes sociais e uma petição que reuniu até ao momento 179 assinaturas, o anunciado início dos trabalhos de instalação na serra de um parque eólico.

O parque foi aprovado há 12 anos e prevê a instalação de seis geradores e um investimento de 30 milhões de euros.

O município de Mirandela terá direito a um milhão de euros de compensação e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia, cabendo ainda um montante correspondente a 0,5 da mesma receita às assembleias de compartes das freguesias de Lamas de Orelhão e Passos.