De acordo com um comunicado hoje divulgado pela SCML, o Fundo Recomeçar já abriu as candidaturas de apoio financeiro para entidades públicas, incluindo autarquias locais, e privadas que desenvolvam projetos de recuperação e prevenção ambiental nas zonas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017.

Esta é a terceira fase do programa, com uma verba disponível de 926.892,00 euros, e tem como objetivo "promover a concretização de iniciativas de cariz ambiental, cujas candidaturas abranjam as áreas afetadas pelo drama de outubro do ano passado", indica a SCML.

"O apoio financeiro disponibilizado pelo Fundo Recomeçar pretende, por um lado, dar uma resposta imediata à requalificação ambiental e florestal das zonas consumidas pelas chamas de outubro e, por outro, contribuir para a preservação de recursos limitados, através de iniciativas preventivas no controlo de matos e redução de material combustível nas muitas freguesias que viram parte do seu património natural destruído", lê-se na nota.

O Fundo Recomeçar foi criado pela SCML, com um orçamento de quase quatro milhões e quinhentos mil euros para aplicar nos concelhos afetados pelos fogos de outubro de 2017.

A primeira medida, no valor total de 2,5 milhões de euros, consistiu no apoio financeiro a 11.500 crianças e jovens de agregados beneficiários de abono de família pelo 1.º escalão, residentes em freguesias dos 50 concelhos atingidos pelos incêndios de outubro, tendo cada criança recebido 220 euros durante o mês de setembro para apoio às despesas escolares no início do ano letivo.

A segunda medida do programa pretende apoiar o associativismo jovem, através da ajuda financeira a associações que promovam o desenvolvimento das zonas e da população afetadas pelos incêndios, e tem uma verba total disponível de um milhão de euros.

De acordo com a SCML, “está neste momento em curso” a análise das candidaturas a este apoio.

O Fundo Recomeçar, gerido pela SCML, Instituto de Segurança Social e Associação Nacional de Municípios Portugueses, é constituído pelas receitas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais do Estado, atribuídos à SCML, vendidos na semana de 16 a 24 de dezembro 2017.

Na terceira medida do Fundo Recomeçar, a Santa Casa tem ainda como parceiros a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).