“Os planos que foram já objeto de discussão pública parecem ignorar as lições dos incêndios florestais ocorridos em 2017, bem como as recomendações expressas nos relatórios das comissões técnicas independentes”, critica o Observatório Técnico Independente, ressalvando que “constituem exceções a esta regra as regiões do Centro Litoral e Centro Interior”.

A entidade de acompanhamento dos incêndios, que funciona junto da Assembleia da República, elaborou um documento no qual “recomenda fortemente” que “sejam revistas as metas da composição da floresta para os PROF, em particular os do Centro Litoral e Centro Interior, cuja discussão pública agora se conclui, e os de Entre Douro e Minho e de Lisboa e Vale do Tejo, cuja discussão pública foi já terminada, mas onde não terão sido suficientemente contempladas as preocupações manifestadas no sentido da minimização do risco de incêndio”.

“A obrigatoriedade de garantir limites mínimos por concelho para as metas de proporção de floresta constituída por povoamentos puros ou mistos com espécies menos inflamáveis poderá ser igualmente solução a adotar”, sustentam.

O Observatório Técnico Independente argumenta que, “considerando o horizonte temporal dos PROF e o momento em que estes entrarão em vigor, a incorporação das recomendações das comissões técnicas independentes [aos fogos de 2017] no ordenamento florestal à escala regional deveria ser prioritária no sentido de aumentar a resiliência e resistência do território a incêndios florestais a médio prazo”.

“Num conjunto de regiões, as metas de ocupação por espécie estabelecidas para 2030 e 2050 não refletem a necessidade de adequar o coberto florestal à redução do risco de incêndio, concretamente através da redução da área das espécies mais inflamáveis como o eucalipto e o pinheiro bravo e da expansão de espécies folhosas como os carvalhos, necessidade já identificada pelas comissões técnicas independentes que fizeram recomendações expressas nesse sentido”, argumentam.

Os técnicos destacam, em particular, a indicação da CTI de que, "além da importância fundamental da adequada gestão dos combustíveis nas áreas de pinheiro bravo e de eucalipto, deve haver uma muito maior ênfase à promoção de folhosas de folha caduca, como carvalhos, castanheiros, freixos ou, desde que gerido o sub-bosque, povoamentos de outras folhosas como o sobreiro ou o medronheiro".

O Observatório fez uma comparação com os planos florestais de 2006/2007 e concluiu que “a atual revisão dos PROF propõe sempre metas muito semelhantes à situação de referência”, o que sugere “não haver quase necessidade de alterações na composição das florestas de diversas regiões ou seja, abdicando de uma estratégia de mudança”.

Nas recomendações, consideram “imperioso que as metas para 2030 e 2050 sejam revistas antes da publicação dos PROF, principalmente no caso das regiões do Entre Douro e Minho e Centro Litoral, mas também do Centro Interior e Lisboa e Vale do Tejo”.

“No caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro recomenda-se que, em posterior revisão, sejam aumentadas as proporções de florestas de sobreiro e carvalhos, cujo aumento era proposto na primeira geração do PROF”, acrescentam os técnicos.

Relativamente às regiões do Centro Litoral e Centro Interior, em que parte muito significativa das suas áreas florestais foram afetadas pelos incêndios de 2017, os técnicos sublinham que os “PROF são uma oportunidade única para a redefinição das florestas destas áreas, no sentido de aumentar a sua resiliência através da definição de um coberto e modelos de gestão adequados”.

“Dos novos PROF destas regiões devem fazer parte necessariamente, além de metas de ocupação por espécie revistas, orientações precisas em termos de modelos de silvicultura (no sentido de contemplarem aspetos relacionados com a redução do risco à escala do povoamento) e práticas de silvicultura preventiva e de gestão de combustíveis abordando o risco à escala da paisagem”, recomendam.

O Observatório frisa que os planos do Centro Litoral e Centro Interior “devem servir de modelo ao ordenamento florestal das restantes regiões do país”.

Este Observatório está em funções desde 18 de setembro e é composto por seis elementos designados pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicaram dois elementos cada.

Compõem este Observatório além do presidente Francisco Castro Rego, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, Paulo Alexandre Martins Fernandes (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), ambos indicados pelo Conselho de Reitores, Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra) e João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança), indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Já José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, Emanuel Renato Sousa de Oliveira, Rui Manuel Victor Cortes, Xavier Viegas, Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira e Filipe Duarte Santos foram indicados por Ferro Rodrigues, depois de ouvidos os grupos parlamentares.