“Tendo-se tornado público que o Governo incluiu informações falsas no currículo do Procurador Europeu português José Guerra enviado às instâncias europeias, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo, todo o processo de nomeação do procurador português junto da nova Procuradoria Europeia perdeu credibilidade e comprometeu, por isso, a sua transparência”, pode ler-se no requerimento a que a agência Lusa teve acesso.

Na sequência deste acontecimento, o então Diretor-Geral da Direção Geral da Política de Justiça “apresentou a sua demissão invocando a responsabilidade e a ética republicanas”, decisão saudada pela Iniciativa Liberal.

“O mesmo informou, no comunicado que tornou público, que a ministra da Justiça tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra, tendo o conteúdo da carta com informações falsas enviada à União Europeia sido preparado na sequência de instruções recebidas do Gabinete da Ministra”, refere o mesmo requerimento.

Para o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, “trata-se de uma informação bastante grave, que importa apurar, pois coloca em causa o comportamento do Ministério da Justiça e, em especial, da sua máxima responsável, a própria Ministra da Justiça”.

“É, por isso, do máximo interesse público apurar a verdade dos factos e todas as responsabilidades neste caso. Importa saber o que tem o ex-Diretor-Geral da Política de Justiça a dizer relativamente à atuação do Ministério da Justiça, nomeadamente se este sabia, ou não, das informações falsas prestadas e, sobretudo, se as prestou com intenção, desprezando o mérito e discriminando com base em conveniências políticas”, justifica.

Em comunicado, na segunda-feira, o Ministério da Justiça adianta que o diretor-geral da DGPJ colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Na mesma nota, é dito que o MJ está "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra".

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.